Agência CNM
Um representante da área técnica de meio ambiente da Confederação Nacional de Municípios
(CNM) acompanhou a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 3.507/2000, que deve revogar a
Lei 6.779/79, vigente de parcelamento do solo. A Frente Parlamentar Ambientalista do
Congresso Nacional abriu a discussão na quarta-feira, 25 de junho.
De acordo com a CNM, o assunto é de grande interesse para o desenvolvimento ordenado dos
municípios, pois a Confederação constituiu um grupo de trabalho envolvendo suas áreas de
desenvolvimento urbano e de meio ambiente. O grupo tem o intuito de alcançar propostas em
busca de consolidação na área urbana dos municípios com o máximo de ecoeficiência.
O presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma),
Clarismino Luiz Pereira Junior, acompanhado pela representante da Câmara Técnica de
Assuntos Jurídicos da entidade, Cynthia de Souza Cardoso, expôs a posição da entidade,
contrária a vários aspectos relativos à licença urbanística e ambiental integrada.
Controvérsias
Para os especialistas, o PL deveria aguardar a aprovação do Projeto de Lei Complementar
12/2003 sob a forma de seu substitutivo – que regulamenta o artigo 23 da Constituição
Federal no tocante ao meio ambiente – para evitar eventuais incongruências entre os dois
instrumentos legais.
O deputado federal Fernando Chucre (PSDB-SP) defendeu os aspectos considerados polêmicos
do PL. Ao final, o deputado federal José Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente,
informou que o PL do parcelamento do solo se encontra pronto para votação em Plenário,
porém não ocorrerá antes de outubro de 2008. Eventuais propostas de alteração poderão ser
discutidas nas Câmaras e caberá aos interessados acompanhar a pauta de reuniões.
Fonte: http://cnm.org.br
