Salis Chagas
Agência CNM
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que busca alteração do sistema tributário
nacional. A reforma está alçada no crescimento sustentável do Brasil, caracterizado por
novo ciclo de avanço econômico e por uma política fiscal que objetiva reduzir a carga
tributária.
O projeto de Emenda Constitucional (PEC) 31/2007 é altera o Sistema Tributário Nacional e
unificar a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços
e Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e principalmente
“extinguindo” cinco contribuições: Programa de Integração Social(PIS/PASEP), Salário
Educação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL).
Em entrevista cedida a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a assessoria do
relator da PEC, deputado Sandro Mabel (PR/GO), destacou que o principal foco em questão é
simplificar o sistema tributário, limitar as taxas e diminuir a carga tributária a médio
e longo prazo.
Relatório
O relatório do deputado que seria apresentado nesta terça-feira 1º de julho foi adiado
por falta de acordo entre os líderes e sem data prevista para ocorrer. Segundo a
assessoria do relator, alguns pontos precisam ser revistos para que seja apreciado pela
Câmara.
A CNM apóia a Reforma Tributária por entender que visará benefícios aos municípios, como
o aumento da base de calculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje (IPI IR
multiplicado a 23,5% 1% que é repassado pela União de dez em dez dias, com a aprovação da
RT, passará a ser contabilizado (IPI IR IVA multiplicado a 23,5% diminuído por 50,3)
gerando mais arrecadação a serem distribuídos
Fonte:http://cnm.org.br
