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A FECAM e os representantes de consórcios intermunicipais catarinenses vão manter um grupo de trabalho para agilizar a regularização dos consórcios do Estado às normas gerais de contratação de consórcios públicos – Lei 11.107/05. A decisão foi deliberada nesta quarta-feira (11), por cerca de 30 coordenadores e representantes dos consórcios intermunicipais, em reunião no auditório da AMURES, em Lages. Segundo o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, há uma série de exigências na Lei 11.107/05, que demanda alterações na parte jurídica dos consórcios intermunicipais catarinenses, por exemplo, os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS. Além do que, os consórcios públicos serão constituídos por contrato, cuja celebração será por protocolo de intenções. "A idéia é manter reuniões periódicas para discutir a regularização dos consórcios", disse. Vedana também destacou que os prefeitos também devem acompanhar o funcionamento dos consórcios. "É preciso que os prefeitos mantenham uma vigilância permanente nos consórcios intermunicipais para garantir o correto funcionamento e bom atendimento a população", disse. Em Santa Catarina, a maioria dos consórcios é na área de saúde, mas há consórcios nos segmentos ambientais, de saneamento e turismo. Na região serrana, a Amures possui o Consórcio de Saúde referência em Santa Catarina. Atende a mais de 20 mil pessoas por mês num universo de 23 municípios, abrangendo as três macrorregiões. O presidente da Amures, Cláudio Ziliotto destacou que o consórcio da Amures é o único credenciado junto ao Ministério da Saúde. E explicou que a implantação de consórcios avança a largos passos na Amures e o próximo será o de segurança alimentar. "Os prefeitos visam dois pontos nestas iniciativas consorciadas. Atender o maior número possível de pessoas com o menor custo financeiro. A compra de serviços barateia quando é feita em quantidade maior", explicou Ziliiotto. Vale lembrar que os consórcios públicos permitem que municípios vizinhos, se unam para prestar serviços à população local. Participaram da reunião as seguintes associações de municípios: AMPLANORTE, AMUNESC,AMAUC,AMAVI,AMMVI, AMFRI, AMURES, AMOSC, AMUREL, AMVALI e AMARP. |
Fonte: http://www.fecam.org.br/
