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Com uma vitória apertada, 259 a 159 votos, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que será cobrada nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e arrecadação direcionada ao setor.

Participaram da votação 14 deputados catarinenses, sendo que 8 votaram a favor e 6 contra. Faltam ainda, os deputados analisarem quatro destaques para votação em separado (DVS), que deve acontecer na próxima semana, para concluir a votação na Câmara. Em seguida, o texto vai para aprovação do Senado.

A CSS começa a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009 e incidirá sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores registrados acima do valor de R$ 3.080.

Além da criação da CSS, outra novidade do texto principal do Projeto de Lei Complementar 306/08, na versão aprovada por 288 votos a 124 e 4 abstenções, é a manutenção de regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), além do adicional da arrecadação da CSS.

Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.

A fórmula é a mesma aprovada pela Câmara em outubro de 2007 e diferente da proposta do Senado e da Comissão de Seguridade Social e Família, tanto em 2007 quanto neste ano. Cálculos do governo indicam recursos extras de R$ 11,8 bilhões via CSS em 2009, enquanto a proposta do Senado e da comissão previam R$ 20 bilhões a mais que o Orçamento, segundo cálculos da Frente Parlamentar da Saúde.

Resultado da sessão

Fonte: http://www.fecam.org.br/