As parcelas repassadas através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentaram em média 20% se comparados os seis primeiros meses de 2008 com o mesmo período de 2007. O levantamento foi realizado pela Confederação Nacional de municípios (CNM).
Para os próximos cinco meses, porém, estima-se uma queda no FPM. Em junho essa diminuição deve chegar a quatro pontos porcentuais segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esse fator se dá pelo início da restituição do Imposto de Renda. Em novembro e dezembro a estimativa é novamente de crescimento.
O FPM corresponde – segundo o artigo 159 da Constituição Federal – a 23,5% da soma da arrecadação do Imposto de Renda (IR) com a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); porém, 1% do repasse mensal será entregue sempre em Dezembro juntamente com a parcela normal do FPM.
Esse 1% foi conquistado durante a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os valores adicionais ajudarão as prefeituras a pagarem o 13º de seus funcionários e a fecharem as contas em dia.
Fonte: Agência da CNM.
