A Confederação Nacional de Municípios informa às Prefeituras que elas
têm até 30 de junho para incluírem os dados de monitoramento da
vacinação infantil e do pré-natal no Sistema de Vigilância Alimentar e
Nutricional (Sisvan) do Ministério da Saúde. Os municípios registraram
apenas 20% das famílias atendidas pelo programa Bolsa Família que se
enquadram no critério de saúde.
Além de ser fundamental para a melhoria de vida da população, o
acompanhamento da condicionalidade tem impacto no montante de recursos
repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), que compõe o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). O IGD
garante repasses financeiros aos municípios para melhorar a gestão do
Programa Bolsa Família.
A partir de agosto, as regras serão mais rigorosas. O município
precisará atingir o mínimo de 0,5 no quadro geral. Esse quadro se
refere às condições necessárias para manter o repasse de verbas do
Governo para o programa Bolsa Família, e também pelo menos 0,2 em cada
um dos quatro indicadores que compõem o IGD: taxas de cadastro válido,
atualização cadastral, acompanhamento da freqüência e da agenda de
saúde. Atualmente, recebe os recursos mensais a prefeitura que
alcançar 0,4 do indicador que pode variar de 0 a 1.
Por esse motivo, o registro das informações do primeiro semestre de
2008 no Sisvan até o próximo dia 30 de junho é importante para a que a
gestão municipal continue tendo acesso aos recursos repassados pelo
Governo.
Nota
No Pará 26 municípios estão em estado de alerta, pois se não cumprirem
com as normas do Ministério da Saúde, poderão ter suspenso o programa
que atende as famílias em situação de estrema pobreza.
Já na região do Centro-Oeste, dos 466 municípios, 337 estão com
acompanhamento abaixo de 0,2. O alerta também serve para as demais
regiões, pois em cada uma a um número grande de municípios que estão
abaixo desse número de acompanhamento, podendo perder seus benefícios.
Dados do levantamento da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do
MDS, feito com base no monitoramento da agenda de saúde no segundo
semestre de 2007 e ainda no último bimestre da freqüência escolar
(outubro e novembro), mostra que 1.080 municípios correm o risco de
não receber o IGD a partir de agosto de 2008. A situação mais
complicada ocorre em relação à saúde: 1.046 cidades não atingiram 0,2
no indicador.
O quadro da coleta de dados parciais (até o último dia 26 de maio)
deste semestre é mais grave ainda: 3.481 municípios não atingiram o
mínimo de 0,2 no registro de dados da saúde. Destes, 1.928 ainda nem
começaram a inclusão das informações no sistema do Ministério da Saúde.
Fonte: Agência da CNM.
