Regulamentação da Emenda 29 e nova CPMF ficam para depois

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A votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que seria 
feita na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 28 de maio, foi 
adiada. A intenção dos deputados da base governista de apresentar 
substitutivo criando uma nova contribuição para financiar a Saúde 
também ficou para depois.

A oposição e a base governista não chegaram a um acordo durante a 
sessão. A oposição aproveitou para fazer críticas à intenção dos 
deputados da base do Governo de criar a Contribuição Social para a 
Saúde (CSS), nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória 
sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), deixou clara a posição 
favorável do partido quanto aos recursos adicionais para a Saúde e 
contra o novo imposto. "Nós continuamos a favor da Emenda 29 e de 
investimentos adicionais para a saúde, e rigorosamente contra qualquer 
fonte adicional de recursos para o governo. Não vamos aceitar nenhuma 
iniciativa nessa direção", concluiu.

Com o impasse e a entrada na pauta de uma Medida Provisória, a base 
governista achou mais sensato deixar a votação para depois. Com o 
adiamento, a previsão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia 
(PT-SP), que afirmou horas antes que a votação ocorreria ainda ontem, 
não se cumpriu.

Os líderes partidários se encontram na próxima terça-feira, 3 de 
junho, para decidir a pauta prioritária da próxima semana.

Com informações da Agência Câmara.

 

Fonte: Agência da CNM.