ASCOM/FECAM
Encerra nesta sexta-feira (30/5), as inscrições para o processo de
seleção para apoio a elaboração de Planos Locais de Habitação de
Interesse Social (PLHIS) do Ministério das Cidades. O Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social (FNHIS) disponibilizará R$10 milhões
a estados e municípios vinculados às regiões metropolitanas para o
desenvolvimento de seus projetos. O prazo para pleitear os recursos
foi prorrogado do dia 16 de maio para a próxima sexta-feira.
Os municípios que participaram da primeira seleção deste ano estarão
automaticamente desclassificados. As cidades selecionadas podem
requerer até R$ 60 mil e os estados até R$ 250 mil.
Os municípios e os estados interessados deverão assinar um Termo de
Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS),
estabelecida pela Resolução nº 2, de 2006, para acesso aos recursos do
FNHIS. Caso forem classificados, os proponentes devem enviar suas
propostas ao MCidades, na forma de consulta-prévia, em formulário
eletrônico disponível no www.cidades.gov.br. Este formulário poderá
ser preenchido por um agente público responsável, devendo constar o
seu CPF.
O período para estados e municípios finalizarem seus projetos é até o
mês de dezembro de 2009, conforme a Resolução nº 15 do Conselho de
Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Porém,
entidades municipais e estaduais com mais de 20 mil habitantes tem até
o final deste ano para aprovar e sancionar leis que criem seus FNHIS e
seus conselhos gestores.
Fonte: Com informações do Ministério das Cidades – www.cidades.gov.
