A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou na
quarta-feira, 14 de maio, o Projeto de Lei Complementar (PLP)
361/2006, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que prevê a
realização de censos simplificados a cada cinco anos para ajuste nos
coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os recursos do FPM são divididos de acordo com o número de habitantes
das cidades. Municípios com até 10.188 habitantes recebem o
coeficiente mínimo, de 0,6. A tabela segue até municípios com mais de
156 mil habitantes, com coeficiente de 4,0. Segundo o autor, o projeto
busca minimizar distorções existentes no rateio dos recursos do fundo.
O relator da proposta, deputado Júlio César (DEM-PI), recomendou a
aprovação do projeto com a alteração promovida pela Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que, em vez Censos a
cada cinco anos, determina simplesmente a contagem da população na
metade do período entre um censo e outro. Atualmente, o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realiza censos regulares
a cada 10 anos.
O projeto, sujeito à votação em Plenário, segue agora para a Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência CNM
