As regras do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) para repasse de recursos à gestão municipal do Bolsa Família
serão mais rigorosas a partir de agosto. Com isso, 1.080 prefeituras
correm o risco de não receber os repasses, segundo levantamento da
Secretaria de Renda de Cidadania do MDS.
Apenas as cidades que executarem 50% das ações do programa com no
mínimo 20% em cada um dos quatro indicadores que compõem o Índice de
Gestão Descentralizada (IGD) receberão parte do montante de R$ 21
milhões, repassados anualmente.
Pelo critério atual, os municípios que alcançam índice de 0,4, numa
escala que varia de zero a um recebem o IGD. É exigido também que as
prefeituras tenham assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e que
estejam habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Criado em abril de 2006, o indicador é calculado levando em
consideração o desempenho do município na execução de ações sobre o
monitoramento das condicionalidades de saúde e educação, na inscrição
de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa no
Cadastro Único e na atualização cadastral.
Dificuldade
A maior dificuldade dos municípios ocorre em relação ao registro de
vacinação infantil e de acompanhamento de pré-natal para mulheres
grávidas no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), do
Ministério da Saúde. O monitoramento é semestral e os gestores
municipais têm até 30 de junho para inserir as informações no sistema
e evitar a perda de recursos.
O Ministério considera o cumprimento das condicionalidades nas áreas
de saúde e educação um mecanismo capaz de quebrar o ciclo de pobreza
entre as gerações. De 2004 a 2007, a quantidade de alunos com
freqüência escolar superior a 85% quase dobrou: de 6 milhões para 11,6
milhões. Em outubro e novembro de 2007, o acompanhamento superou 84%
do total de 15,5 milhões de alunos beneficiários. Embora os
ministérios ainda trabalhem para melhorar esse índice, a prioridade é
reforçar o monitoramento de saúde.
Com informações do MDS
Fonte: Agência da CNM
