A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades iniciou o
processo de segunda chamada para seleção de recursos para a elaboração
dos Planos Habitacionais de Interesse Social (PLHIS) até o dia 16 de
maio. De acordo com o governo, serão disponibilizados R$ 10 milhões do
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), sendo que os
estados poderão solicitar até R$ 250 mil e os municípios acima de
20mil habitantes ou pertencentes à região metropolitana poderão
solicitar até R$ 60 mil.
Todas as exigências da adesão ao Sistema Nacional de Habitação e
Interesse Social (SNHIS) constituem-se em instrumentos de planejamento
e gestão participativa na área habitacional e são requisitos para
acessar recursos do FNHIS.
Estados, Distrito Federal e municípios com população superior a 20 mil
habitantes têm até o dia 31 de dezembro de 2009 para a apresentação da
lei de criação do fundo de habitação e lei de criação do conselho
gestor do fundo e apresentação de Plano Habitacional de Interesse
Social. Para municípios com população até 20 mil habitantes e fora de
regiões metropolitanas, o prazo também é 31 de dezembro de 2009 para
apresentação de lei de criação de fundo, do conselho gestor do fundo e
apresentação do PLHIS.
Com informções do Ministério das Cidades
Fonte: Agência CNM
