A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) analisará nesta quarta-feira, sete de maio, o
Projeto de Lei Complementar (PLP) 361/2006, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que
estabelece a realização de censo populacional a cada cinco anos para atualizar os
critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Anualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a estimativa
populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União (TCU), com base nesses dados,
publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municípios. O Censo Demográfico,
porém, só é realizado a cada dez anos.
Os recursos do FPM são divididos de acordo com o número de habitantes das cidades.
Municípios com até 10.188 habitantes recebem o coeficiente mínimo, de 0,6. A tabela segue
até municípios com mais de 156 mil habitantes, com coeficiente de 4,0. Segundo o autor, o
projeto busca minimizar distorções existentes no rateio dos recursos do fundo.
A proposta tramita em regime de prioridade e está sujeita à análise do Plenário.
Com informações da Agência Câmara
Fonte: Agência CNM
