O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, nesta quinta-feira, 13 de dezembro, que a regulamentação da Emenda 29 ficará prejudicada, agora que a prorrogação da CPMF foi negada pelo Senado. Os programas sociais, porém, estariam mantidos.
Na Câmara dos Deputados, o líder do governo Henrique Fontana (PT-RS) anunciou que o orçamento para o próximo ano será refeito sem os R$ 40 bilhões e que, nos próximos dias, outras medidas compensatórias serão tomadas e oportunamente anunciadas.
Ele afirmou que dificilmente o Orçamento será votado neste ano, já que o texto deverá demorar pelo menos uma semana para ser refeito, e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Orçamento e pelo Plenário do Congresso.
Fontana criticou duramente a oposição e cobrou dos líderes Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN) explicações para a sociedade sobre de que áreas o governo vai retirar esses R$ 40 bilhões suprimidos do Orçamento.
Henrique Fontana disse ainda que não houve problema de negociação com Senado, pois o governo teria apresentado "uma proposta fantástica", que elevaria de R$ 45 bilhões para R$ 80 bilhões, nos próximos três anos, os recursos disponíveis para a Saúde. "O governo deu enorme prova de democracia e de diálogo ao apresentar uma proposta que tinha o apoio de todos os governadores, todos os prefeitos e secretários de saúde."
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o fim da Contribuição é preocupante, mas ele espera que o governo encontre uma saída para financiar a saúde e retirá-la do caos em que se encontra.
“A saída encontrada pelo presidente Lula para compensar a perda de arrecadação sem mexer nos programas sociais mostra para a oposição o compromisso com as necessidades da maioria da população”, disse.
Fonte:Agência CNM
