A elaboração de planos diretores nos municípios com menos de 20 mil habitantes foi uma das propostas aprovadas durante a 3ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em Brasília na semana passada. A Lei 10.257/2001, do Estatuto das Cidades, prevê a obrigatoriedade desses municípios desenvolverem seus planos diretores. A legislação, que trata da ocupação e destinação de territórios públicos e privados, ordena o crescimento dos municípios.
Durante os quatro dias da conferência, os participantes votaram um total de cerca de 300 propostas. As propostas aprovadas serão reunidas em um caderno de resoluções que será encaminhado ao Ministério das Cidades.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que participou da Conferência representando os municípios, desenvolve o Programa de Apoio a Elaboração dos Planos Diretores Participativos (PDP). Por meio do programa, os técnicos dos municípios elaboram os projetos passo a passo com orientação e supervisão da CNM. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, acredita que os planos são fundamentais. “O PDP prepara o município para o desenvolvimento, para a inclusão social e para o respeito ao meio ambiente”, avalia.
Ziulkoski ressalta que todos os municípios precisam ter planos diretores porque eles facilitam o acesso aos recursos federais. “O PDP registra a melhor forma de ocupar o território do município para garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais ou de grupos isolados”, conclui.
Para o representante do Movimento Nacional da Luta pela Moradia em Minas Gerais, Francisco Paulo da Silva, uma cidade de pequeno porte também precisa de planejamento.
Fonte: Agência CNM
