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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) quer aprovar, no Senado, uma emenda à proposta que prorroga a CPMF. O objetivo é compartilhar parte da arrecadação do chamado “imposto do cheque” para as prefeituras usarem no Programa Saúde da família. A proposta, subscrita pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), destina R$ 4,1 bilhão por ano ao programa, já descontada a Desvinculação das Receitas da União (DRU), anunciou, nesta terça-feira, em entrevista coletiva, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Mesmo reconhecendo a dificuldade de aprovar a emenda, Ziulkoski, acha importante trazer à tona o debate e esclarecer que, quem realmente, executa esse programa são os municípios e não a União.

“No ano passado, a União repassou R$ 2,1 bilhões para o Saúde da Família, mas o custo total foi de R$ 7,5 bilhões. Ou seja, os municípios arcaram com a maior parte da despesa, R$ 5,4 bilhões”, explica.

Durante a coletiva, o presidente da CNM aproveitou para divulgar pesquisa que mostra o quanto cada um dos 5.562 municípios receberão caso a emenda da CNM seja aprovada. O Rio Grande do Sul, por exemplo, receberá R$ 276.518.576,91. A Paraíba, que passa por uma grave crise na saúde pública, contará com mais R$ 131.733.596,72. 

Paulo Ziulkoski criticou, também, o que chamou de “golpe do financiamento da saúde”. Trata-se da vinculação do aumento de verbas para o setor à prorrogação da CPMF, que está sendo debatida no Senado. “Houve um conluio com a conivência de muitos parlamentares da bancada da saúde”, disse o líder municipalista. 

Dia 31 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Emenda 29, que dispõe sobre investimentos em saúde, determinando que, a cada ano, o valor destinado ao setor será igual ao valor do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), acrescido de um percentual que viria da CPMF. Originalmente, o texto previa a vinculação de 10% das receitas correntes brutas da União.

Segundo Ziulkoski, se a versão original da regulamentação tivesse passado, a saúde receberia, no próximo ano, R$ 13,5 bilhões.

Confira no quadro abaixo o resumo da proposta da CNM que partilha a CPMF:

Fonte: Confederação Nacional de Municípios

Entenda o Programa Saúde da Família

O Programa Saúde da Família (PSF) é o principal componente das ações de atenção básica à saúde desenvolvida no Brasil. Ele é realizado por meio de equipes multiprofissionais que garantem à população, nos locais mais próximos das residências, a assistência básica e orientação sobre os cuidados com a saúde. O programa institui uma estratégia mais voltada para a prevenção, promoção e recuperação da saúde.

As equipes são compostas, no mínimo, por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e 6 (seis) agentes comunitários de saúde, com jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os seus integrantes. Quando ampliada, conta, ainda, com: um dentista, um auxiliar de consultório dentário e um técnico em higiene dental. Cada equipe multiprofissional se responsabiliza pelo acompanhamento de no máximo, 4.000 habitantes, sendo a média recomendada de 3.000 habitantes.

A Portaria n. 650, de 28 de março de 2006 no seu artigo 1º define que o valor mínimo per capita do Piso de Atenção Básica – PAB, fração fixa (PAB fixo) corresponde a R$ 13,00 (treze reais)/habitante por ano.

No Programa é de responsabilidade dos municípios: a definição e implantação do modelo de atenção básica em seu território; a contratualização do trabalho – selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes; a manutenção da rede de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência); o co-financiamento das ações de atenção básica; a estimulação e viabilização da capacitação e da educação permanente dos profissionais das equipes, além da alimentação dos sistemas de informação e avaliação do desempenho das equipes sob sua supervisão.

 Fonte: Agência CNM