Decreto exigirá que compras públicas obedeçam a critério ambientais

  • Post author:
  • Post category:Sem categoria
Os processos de compras públicas passarão a considerar, a partir de 2008, critérios de sustentabilidade, prevê o diretor de Economia e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Fernando Krieger Merico, que participou, nesta terça-feira, 6 de novembro, de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Ele informou que os ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e do Planejamento estão elaborando um decreto para regulamentar a Lei de Licitações (8.666/93) e permitir a priorização de produtos e serviços considerados ambientalmente corretos, como papel reciclado, lâmpadas econômicas e madeira de origem legal comprovada.
Para Marcelo Marquesini, membro da ONG ambientalista GreenPeace, o governo é o maior comprador e contratante do País e, por isso, seu exemplo, pode se disseminar por outros setores e incentivá-los a adotar os mesmos princípios.
Atualmente, mais de 60% da madeira produzida no País têm origem ilegal. Desse total, segundo Marquesini, 64% são consumidos dentro do Brasil, sendo que 1/3 pelo setor público. "O setor público não pode financiar o desmatamento na Amazônia. Quando você compra madeira de desmatamento, você financia quem fez aquele desmatamento. E isso tem que parar. Existe madeira de manejo florestal e de reflorestamento no mercado suficiente para abastecer o setor público", disse.
Fonte: Agência CNM