O prazo para apresentação de propostas de convênios com o Ministério da Saúde referentes ao exercício de 2007 termina em 31 de outubro. A data é determinada pela Portaria 349/2006, publicada na edição de 10 setembro do Diário Oficial da União, e tem o intuito de melhorar a organização e o planejamento dos convênios junto ao ministério.
Considerando o Decreto 6.046/2007, que estabelece a data de 14 de dezembro como prazo final para empenho de dotações orçamentárias, o prazo final para celebrar os convênios também foi estabelecido na portaria: 21 de dezembro.
Fonte: Agência CNM
