A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na tarde desta quarta-feira, 3 de outubro, piso salarial nacional de R$ 950 para os professores da rede pública com jornada de 40 horas a partir de 2010. Inicialmente, o valor será o mesmo para profissionais de nível médio ou superior. A diferenciação ficará por conta dos planos de carreira de estados e municípios.
Os integrantes da comissão e o relator aceitaram a proposta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de garantir, na própria lei, a complementação da União para os entes que não consigam pagar o piso fazendo uso da totalidade dos recursos constitucionalmente destinados à educação. Para fazer jus a esse benefício, o município deverá apresentar planilhas ao Ministério da Educação comprovando sua incapacidade de pagamento.
O texto, que determina que o piso seja implantado gradualmente, deve beneficiar metade dos cerca de um milhão de professores da educação básica, que, atualmente, recebem menos que R$ 950.
A proposta de Severiano Alves é uma vitória da CNM, pois assegura a recomposição salarial dos educadores, conforme a entidade sempre defendeu, sem prejudicar os municípios, já tão sobrecarregados de atribuições para as quais recebem tão poucos recursos.
"São os municípios que vão assumir essa conta e, se não tiverem dinheiro, podem ter que demitir professores, o que vai contra a melhoria da qualidade da educação. Sem a complementação da União, os municípios não terão condições de cumprir o piso proposto pelo governo", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Levantamento da CNM em 368 municípios cujos gastos com educação são representativos da realidade nacional mostra que a média salarial dos professores com nível médio e carga horária de 40 horas, é de R$ 700,25. Na média, esses municípios comprometem 32,42% do orçamento da educação com a folha dos funcionários do setor.
O projeto do Executivo propunha um piso de R$ 850, também a partir de 2010; o texto de Cristovam Buarque sugeria R$ 800 para os habilitados em nível médio e R$ 1.100 para os habilitados em nível superior.
Em razão do início da Ordem do Dia do Plenário, os deputados aprovaram penas o texto principal. Os Destaques para Votação em Separado (DVS) devem ser apreciados a partir das 14h30 desta quarta-feira, 3 de outubro, no Plenário 10, onde a Comissão deve retomar a reunião.
O projeto será analisado, ainda, pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Da Assessoria Parlamentar da CNM, com informações da Agência
