O presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio convoca os prefeitos membros do Conselho Executivo e os presidentes das associações de municípios (Conselho Deliberativo) para uma reunião na próxima terça-feira (2/10), às 14h, onde será votada a proposta da Secretaria de Estado da Educação (SED) em relação aos novos valores per capita/aluno para o transporte escolar, referente aos meses de: agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. O encontro acontece no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Florianópolis.
A SED propõe um reajuste por faixa de distância. Os municípios que transportam os alunos da rede pública estadual em um percurso de 6 a 12km – o aumento será de 2%. Nas distâncias de 12 a 24 Km – o reajuste será de 5%. E nos deslocamentos acima de 24 Km – haverá um acréscimo de 10%. (ver tabela abaixo)
Segundo o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, o orçamento para o transporte escolar foi definido pela FECAM e SED e fixado o valor de R$ 35 milhões em 2007, sendo R$ 15 milhões repassados no primeiro semestre. "Até julho, os municípios receberam R$ 13 milhões. Estamos articulando com a secretaria para garantir que os municípios recebam a totalidade dos recursos. Por isto, está reunião é muito importante e os presidentes das associações de municípios devem estar presentes, para que se possa deliberar o posicionamento dos municípios em relação ao transporte escolar e garantir o serviço aos estudantes", explicou.
Scheffer destaca que a FECAM solicitou a SED no último dia 20/9, um detalhamento por Secretaria de Desenvolvimento Regional e por município dos recursos repassados para o financiamento do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual no primeiro semestre. Vale lembrar que a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003, define que o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, deve ser realizado pelo governo estadual.
Perda de arrecadação
Os prefeitos também deliberarão ações estratégicas para reverter às perdas financeiras nas transferências da arrecadação do ICMS para o FADESC e o Sistema SEITEC. Outro projeto apresentado será o Diário Eletrônico dos Municípios.
Proposta da SED – (agosto, setembro,outubro,novembro e dezembro)
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Distância (km) |
Correção |
Municípios da Inclusão Social (IDS) |
Demais Municípios |
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06 a 12 |
2% |
R$ 281,00 |
R$ 255,00 |
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12 a 24 |
5% |
R$ 439,00 |
R$ 399,00 |
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Acima de 24 |
10% |
R$ 545,00 |
R$ 495,00 |
Valores do primeiro semestre:
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Distância (km) |
Municípios da Inclusão Social (IDS) |
Municípios Normais |
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06 a 12 |
R$ 275,00 |
R$ 250,00 |
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12 a 24 |
R$ 418,00 |
R$ 380,00 |
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Acima de 24 |
R$ 495,00 |
R$ 450,00 |
Fonte: ASCOM/ Fecam
