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O Conselho Nacional de Educação (CNE) iniciará na quinta-feira, 14 de junho, ciclo de reuniões para tratar dos dez anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei 9.394/1996. O objetivo é ver o que foi feito desde a implementação da lei e sugerir possíveis modificações, informa a presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Clélia Brandão.

Será discutida a elaboração do plano de carreira dos profissionais do magistério, considerando que o Fundo da Educação Básica (Fundeb) destina cerca de 60% dos recursos anuais totais para o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em exercício efetivo na rede pública. Os participantes debaterão também se a categoria profissional de magistério engloba os demais funcionários das escolas ou apenas os professores.

Uma das modificações que serão propostas na reunião trata da formação de professores. O artigo 62 da LDB autoriza professores com nível médio a lecionarem na educação infantil. Os especialistas do CNE pretendem estabelecer uma vigência para o artigo. A partir da data determinada, os professores seriam obrigados a ter uma graduação.

Fonte: Agência CNM com informações do MEC