Os consumidores em geral, empresas, prefeituras e todos aqueles que usam a água podem ter que pagar mais caso seja efetivada proposta debatida ontem na Subcomissão dos Marcos Regulatórios, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Câmara do Senado.
A idéia é cobrar uma taxa adicional pela utilização da água como recurso natural, além da taxação já realizada pelas companhias de águas estaduais para que ela chegue até as residências dos brasileiros – a exemplo do que já ocorre na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
“Esse é o começo da racionalização da utilização da água porque a cultura de preservação dos recursos hídricos não está arraigada entre a população”, afirmou o presidente da subcomissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS).
A possibilidade está prevista na Lei 9.433/97, a chamada Lei das Águas, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Agência Nacional de Águas (ANA). Segundo o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Oscar de Moraes Cordeiro Netto, o pagamento extensivo levaria a população a reconhecer a água como bem econômico, e incentivaria a racionalização do uso.
Fonte:Agência CNM com informações da Agência Câmara
