A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), do Senado, aprovou, na quinta-feira, 31, em decisão terminativa, projeto de lei que exige a implantação de infra-estrutura básica antes da pavimentação.
O autor da matéria (PLS 264/04), senador Augusto Botelho (PT-RR), contou que elaborou a proposta tendo em vista a saúde das crianças que, muitas vezes, morrem em razão de doenças infecto-contagiosas adquiridas pela falta de saneamento básico e esgotamento sanitário.
Fonte: Agência CNM com informações da Agência Senado
