Requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) pedindo a realização de audiência pública sobre a instituição da responsabilidade social na Lei de Responsabildade Fiscal (LRF) deve ser votado hoje pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
A sugestão é do Instituto de Estudo Socioeconômicos (Inesc), que propõe, ainda, a criação de um sistema público de monitoramento da gestão fiscal e social, garantindo peso às questões sociais na definição, acompanhamento, execução e avaliação das políticas públicas.
Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em mais de três mil municípios estabeleceu um índice de responsabilidade fiscal, de gestão e social. Segundo resultado da pesquisa, hoje, os municípios vivem um dilema: equilibrar as contas ou investir no social.
O Inesc reclama que, com a LRF, os administradores são forçados a cuidar, prioritariamente, dos ajustes das contas, em detrimento do desenvolvimento social. Erundina sugere que sejam convidados para a audiência o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical) Roberto Piscitelli; o ex-deputado federal Sérgio Miranda; o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski; e o economista Amir Khair.
Fonte: Agência CNM com informações da Radiobrás
