Os municípios precisam estar atentos às mudanças no programa Pró-Moradia promovidas pela Instrução Normativa 16, publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 10. O Ministério das Cidades modificou os critérios de seleção das obras e dará prioridade às que têm projetos.
“Tentamos evitar que, após a contratação, a obra fique paralisada por problemas com licença ambiental, por exemplo”, afirma o ministro Márcio Fortes. “Queremos sintonia com o ritmo de aceleração objetivado pelo PAC”, ressaltou.
Outra alteração é a adoção de um valor médio de investimento por unidade habitacional. Pelas regras antigas, havia um valor máximo, e, por isso, algumas unidades não se enquadravam. Agora, quando uma obra for contratada, o que vai ser observado é o custo médio das unidades. Ou seja, mesmo que alguma ultrapasse o valor, pode ser compensado por unidade de menor custo.
O orçamento do Pró-Moradia para este ano é de R$ 650 milhões, e o programa é destinado a benfeitorias em favelas e municípios de baixa renda, prioritariamente em áreas urbanas.
Fonte: Agência CNM com informações do Ministério das Cidades
