O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, colocou na pauta do plenário da Casa desta semana a proposta de aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5%. O aumento faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/04 e será votado em separado atendendo a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito no último dia 10 e anunciado na solenidade de abertura da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Para que a PEC seja votada, será preciso que o Plenário vote antes cinco medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional vencida. As matérias começaram a ser discutidas nesta terça, em sessão extraordinária que começou às 9h.
O aumento do FPM foi uma das principais reivindicações dos prefeitos que participaram semana passada da X Marcha. Atendendo ao movimento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a base aliada a votar a favor do aumento. Os líderes partidários concordaram em votar a proposta depois da desobstrução da pauta do Plenário.
Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse maior da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve garantir mais R$ 1,6 bilhão por ano nos cofres das prefeituras.
Fonte: Agência CNM com informações da Agência Câmara
