A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, a Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Medida criada pela Emenda Constitucional 53 foi apresentada pela relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), com 200 emendas.
Entre mudanças previstas na MP está à inclusão dos alunos das creches conveniadas e a inserção dos profissionais do magistério no fundo, emenda 119 apresentada pela CNM. Outra medida apresentada pela CNM – atendia parcialmente – foram os fatores de ponderação na Lei, porém os valores das creches continuam os mesmos.
Nesta quarta-feira, 11, durante a X Marcha, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que aprovação da Medida beneficiará os municípios. “Eu asseguro que 98% dos municípios não perderão com o fundo”, afirmou.
A medida segue para análise no Senado
Fonte:Agência CNM
