O balanço das ações e as reivindicações dos municípios formam a Carta da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, aprovada por unanimidade ontem (12/4) pelos prefeitos de todo o país. O documento foi entregue ao Subchefe da Casa Civil para Assuntos Federativos, Vicente Trevas, para garantir apoio do governo federal aos pleitos dos municípios.
A presença de mais de 350 catarinenses, entre eles, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e representantes de associações microrregionais foi destacada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, como uma das maiores comitivas estaduais.
Para o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, foi importante a participação maciça dos prefeitos catarinenses, para que todos estejam atentos aos projetos que estão tramitando no Congresso Nacional e que interferem diretamente nos municípios, além de pressionar pela aprovação dos pleitos. "A promessa do presidente Lula de aumentar o FPM, fez com que os prefeitos sentissem mais respeitados pelo governo federal", disse.
Na Carta, o compromisso assumido pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de tanto fazer votar em separado do pacote da Reforma Tributária, quanto elevar o fundo de participação de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializados foi destacado como a principal conquista da décima edição do evento, visto que os prefeitos reivindicavam a quatro anos o aumento do FPM.
A educação e a saúde, mais uma vez, lideram as preocupações dos gestores públicos municipais.No tema FUNDEB, os prefeitos de todo o país manifestaram frustração devido à falta de apoio de significativa parcela dos Deputados Federais em relação às emendas propostas pelos municípios ao Fundo.
Segundo Scheffer, a FECAM contribui na elaboração da pauta, na medida que entregou a CNM a carta de reivindicações dos municípios catarinenses. Scheffer destaca que muitos pontos são comuns. As principais reivindicações aprovadas são: aprovação urgente das reformas tributária, política e federativa e da PEC nº 12/2006 proposta que limita o gasto dos Municípios e Estados com precatórios, além da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 que estabelece percentual mínimo para União investir em saúde, a desoneração da tarifa de transporte urbano, institucionalização e fortalecimento do Comitê de Articulação Federativa, com a inclusão dos Poderes Executivos estaduais.
Governador participa da X Marcha
O governador de Santa Catarina, Luís Henrique da Silveira, abriu as discussões sobre o tema Reforma Federativa , no encerrando das atividades da Marcha. O governador destacou o subdesenvolvimento à centralização política e econômica do Brasil. "Nossa precariedade é fruto da incapacidade do município de investir", argumentou, acrescentando que a mudança desse quadro passa por um compartilhamento mais justo das receitas e permissão para que estados e municípios também possam reservar uma parte de seus recursos para investimentos, a exemplo do que faz a União, com a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
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Fonte: ASCOM/FECAM com informações da CNM
