A votação de substitutivo ao Projeto de Lei 1/07, que cria uma regra de reajuste para o salário mínimo até 2011, foi adiada para terça-feira, 10. O parecer do relator foi apresentado nesta quarta-feira, 4, na reunião da comissão especial que analisa a proposta, mas alguns deputados pediram vista.
No dia da votação, os parlamentares deverão decidir se acatam a sugestão de que o texto aprovado seja incorporado como emenda à Medida Provisória (MP) 362/07, que reajustou o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 a partir de abril, enviada ontem à Câmara pelo Executivo.
O PL 1/07, que recebeu 16 emendas na comissão especial, é uma das medidas legislativas integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto estabelece o valor de R$ 380 para o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007 e cria uma regra de reajuste anual, baseada na variação da inflação e acrescida da taxa de crescimento da economia observada nos dois anos anteriores. Assim, o reajuste de 2008 levará em conta, além da variação do INPC, o crescimento do PIB em 2006, e assim sucessivamente até 2011.
Pelo texto, a data-base de reajuste será antecipada em um mês até 2010, de modo que, a partir deste ano, o salário mínimo seja corrigido sempre em 1º de janeiro. O PL determina também que, nos anos em que o INPC não for divulgado em tempo hábil, o governo poderá estimar um índice de aumento substituto. Se posteriormente ele se mostrar inferior ao valor final do INPC, a diferença será incorporada na data-base seguinte.
O substitutivo apresentado nesta quarta faz três mudanças no projeto enviado pelo governo. A mais importante é a que estabelece que a União não poderá transferir recursos orçamentários voluntários para os estados e municípios que comprovadamente pagarem vencimentos inferiores ao salário mínimo aos seus servidores.
Outra alteração sugerida é a não inclusão no reajuste salarial da variação do PIB quando essa for negativa. Nesse caso, o mínimo será corrigido apenas pela inflação. Segundo o relator, a inclusão de um resultado negativo do PIB no cálculo do reajuste reduziria o valor do salário.
A votação de substitutivo ao Projeto de Lei 1/07, que cria uma regra de reajuste para o salário mínimo até 2011, foi adiada para terça-feira, 10. O parecer do relator foi apresentado nesta quarta-feira, 4, na reunião da comissão especial que analisa a proposta, mas alguns deputados pediram vista.
A votação de substitutivo ao Projeto de Lei 1/07, que cria uma regra de reajuste para o salário mínimo até 2011, foi adiada para terça-feira, 10. O parecer do relator foi apresentado nesta quarta-feira, 4, na reunião da comissão especial que analisa a proposta, mas alguns deputados pediram vista.
No dia da votação, os parlamentares deverão decidir se acatam a sugestão de que o texto aprovado seja incorporado como emenda à Medida Provisória (MP) 362/07, que reajustou o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 a partir de abril, enviada ontem à Câmara pelo Executivo.
O PL 1/07, que recebeu 16 emendas na comissão especial, é uma das medidas legislativas integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto estabelece o valor de R$ 380 para o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007 e cria uma regra de reajuste anual, baseada na variação da inflação e acrescida da taxa de crescimento da economia observada nos dois anos anteriores. Assim, o reajuste de 2008 levará em conta, além da variação do INPC, o crescimento do PIB em 2006, e assim sucessivamente até 2011.
Pelo texto, a data-base de reajuste será antecipada em um mês até 2010, de modo que, a partir deste ano, o salário mínimo seja corrigido sempre em 1º de janeiro. O PL determina também que, nos anos em que o INPC não for divulgado em tempo hábil, o governo poderá estimar um índice de aumento substituto. Se posteriormente ele se mostrar inferior ao valor final do INPC, a diferença será incorporada na data-base seguinte.
O substitutivo apresentado nesta quarta faz três mudanças no projeto enviado pelo governo. A mais importante é a que estabelece que a União não poderá transferir recursos orçamentários voluntários para os estados e municípios que comprovadamente pagarem vencimentos inferiores ao salário mínimo aos seus servidores.
Outra alteração sugerida é a não inclusão no reajuste salarial da variação do PIB quando essa for negativa. Nesse caso, o mínimo será corrigido apenas pela inflação. Segundo o relator, a inclusão de um resultado negativo do PIB no cálculo do reajuste reduziria o valor do salário.
Fonte:Agência CNM
