A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e as associações regionais definiram em recente reunião realizada em Curitibanos as prioridades dos municípios catarinenses que serão levadas a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para os dias 10, 11 e 12 de abril. Entre elas estão: recursos para o transporte escolar; criação de um comitê de articulação; isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para a compra de máquinas e equipamentos hospitalares e rodoviários e o repasse dos tributos pertencentes aos municípios quando da quitação das parcelas do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec).
O presidente da Fecam e prefeito de Sombrio, José Milton Scheffer, disse que estão sendo apurados os gastos das prefeituras catarinenses para o custeio de programas dos governos federal e estadual. Esses dados serão apresentados ao governador Luiz Henrique, na audiência marcada para o dia 3 de abril e também levados a X Marcha.
Acrescentou que o objetivo é mostrar o quanto é repassado aos municípios para executar os programas federais e convênios estaduais, por exemplo Bolsa Família, Programa Saúde da Família (PSF) e Transporte Escolar. “Os recursos repassados são insuficientes e os prefeitos estão custeando os programas federais e estaduais com recursos da própria prefeitura”, observou.
Fonte:Agência CNM
