O deputado federal Júlio César (PFL-PI) participou do café da manhã oferecido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) a integrantes da bancada municipalista quarta-feira, 21, quando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, discutiu com os parlamentares a mobilização para a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No encontro, Júlio César falou de projeto de lei de sua autoria que trata da distribuição de compensação financeira (royalties) entre Estados e municípios.
A proposição de autoria do deputado, o Projeto de Lei 341/2007, aguarda encaminhamento no Congresso. Além de novo critério de distribuição de compensação financeira – royalties, ela estabelece ainda participação especial pela produção de petróleo, gás natural e xisto betuminoso, entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, adotando os mesmos critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e revogando o Artigo 48 da Lei nº 9.478, de 1997.
A proposta sugere que os recursos seriam distribuídos igualmente pelos entes federados: 50% seriam destinados aos estados e os outros 50%, aos municípios. Isso representa aumento de R$ 4,7 bilhões nas receitas de todos os municípios do Brasil, conforme cálculos feitos sobre os valores distribuídos em 2006.
A proposta também sugere que a distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo sejam baseadas nos mesmos critérios adotados para repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o autor do projeto, essas modificações na Constituição Federal permitiriam o compartilhamento dos recursos oriundos da exploração do petróleo na plataforma continental e marítima que hoje pertencem somente à União. O deputado afirma que “o montante equivale a quatro vezes o aumento de 1% no FPM”.
O projeto 341/07 também prevê um período de transição de dez anos para atenuar dos impactos orçamentários do critério hoje vigente, período no qual se promoverá implantação gradual do novo critério de distribuição de royalties e participação especial.
Fonte:Agência CNM
