O prazo determinado para as prefeituras enviarem os dados da freqüência escolar dos alunos atendidos pelo programa Bolsa Família termina nesta sexta-feira, 23. O levantamento, referente a outubro e novembro de 2006, deve ser efetuado pelo novo sistema desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC).
Os secretários municipais de educação devem preencher a ficha cadastral, que indica o Operador Máster, e encaminhá-la para o MEC credenciar os Operadores Auxiliares e Operador Diretor de escola, o que permitirá o acompanhamento da presença dos beneficiados pelo Bolsa Família.
Para ter acesso ao sistema na Internet, o operador precisa solicitar um cadastro, preencher os dados e após a confirmação das informações, o operador Máster recebe uma senha de acesso.
Os municípios devem enviar os dados para o sistema do MEC para não terem problemas com o repasse do benefício. Os recursos são transferidos mensalmente para os entes municipais pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em função da boa gestão e são medidos pelo Índice de Gestão Descentralizado (IGD). Esse índice mede o nível de aderência ao sistema cadastral que determina o montante do repasse que varia entre 0,4 e 1%. Aqueles municípios que obtiverem pior avaliação no IGD perdem o repasse do recurso.
Em função do atraso de muitos municípios em preencher o cadastro, o MEC estuda a possibilidade de ampliar o prazo para entrega dos formulários. Mais informações sobre os prazos de entrega da freqüência escolar nos telefones do Mec: (61) 2104-6286, 2104-8290, 2104-8230, 2104-8238 e 2104-8287.
Fonte:Agência CNM
