A Comissão de Educação (CE) do Senado pretende discutir, hoje, 20, uma pauta de nove itens, entre eles, o Projeto de Lei do Senado n° 406/05, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do Programa de Alimentação Escolar.
De acordo com o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), ações políticas em vários estados e municípios já foram tomadas para buscar normatizações que resultarão na prevenção e no controle da obesidade infantil e das doenças crônicas não transmissíveis. Segundo Paim, a obesidade hoje pode ser considerada o principal problema de saúde infantil em nações desenvolvidas e que também avança em outros países.
A proposta recebeu o aval do senador, Romeu Tuma (PFL-SP), que defende uma abordagem legislativa múltipla que conflua para levar as escolas a oferecerem produtos mais saudáveis e que os alunos recriem seus hábitos alimentares, ao mesmo tempo que influenciem positivamente a alimentação de seus pais em casa.
Fonte:Agência CNM com informações da Agência Senado
