As três entidades representativas do municipalismo brasileiro estão unidas na defesa de três propostas de mudanças no Fundeb que foram apresentadas ao Congresso Nacional: repasse direto dos recursos do Fundo destinados ao transporte escolar; estabelecimento de pesos por etapas de ensino em uma proporção mais equilibrada que a definida pela Junta de Acompanhamento e inclusão das creches comunitárias no âmbito do financiamento do Fundeb.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, representando a CNM, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM) falou ontem, 08, durante audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Ziulkoski disse que “o assunto não pode ser tratado por Medida Provisória (MP), o que inibe a participação da sociedade na discussão da matéria”. Enfatizou que o posicionamento da CNM é histórico de divergências com o atual modelo.
Um ponto que obteve consenso na reunião de ontem da Comissão de Educação e Cultura foi a inclusão das creches conveniadas, em sua maioria comunitárias, no repasse dos recursos do Fundeb. Segundo a MP 339/06, que regulamenta o Fundeb, apenas as creches públicas poderão receber verbas do fundo.
Ziulkoski disse que o Brasil ainda está longe da universalização de um ensino de mais qualidade. Observou que a instituição de um piso nacional do magistério, ao mesmo tempo que pode ser entendido como avanço por alguns, pode resultar em achatamento salarial, pois a uniformização desconsidera as variações regionais do custo de vida.
Os debates tiveram início terça-feira, 06, e foram concluídos ontem. Na terça-feira, membros das comissões de Educação da Câmara e do Senado discutiram os pontos mais polêmicos da MP e as 231 emendas apresentadas. Na quarta-feira, 07, foi realizada audiência com representantes da sociedade civil. Ontem, no encerramento da audiência pública aconteceu um debate com a participação do ministro Fernando Haddad, da Educação, da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva e da presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende, além do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e deputados membros da Comissão.
Fonte: Agência CNM
