As prefeituras que atualizaram o cadastro de funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs), em 2006, receberão do Ministério da Educação (MEC) computadores e impressoras para equipar os Conselhos, até o final de junho. No total são 1.813 municípios que serão beneficiados com o equipamento. A ação tem o objetivo de fortalecer os conselhos e ampliar o controle social da qualidade da educação e contará com investimento público de R$ 4 milhões para a aquisição dos equipamentos.
De acordo o coordenador de articulação dos sistemas de ensino da Secretaria de Educação Básica (SEB), Arlindo Queiroz, os equipamentos devem melhorar o intercâmbio entre os Conselhos Municipais, Estaduais e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Ele disse que, a SEB pretende interligar a rede de conselhos, por meio da Internet, e executar um programa de educação à distância para a formação dos conselheiros.
Os conselhos instituídos para auxiliar na elaboração dos planos municipais de educação têm a função de definir os objetivos, fixar metas e executar avaliações periódicas do ensino local. Também participam do controle da aplicação do dinheiro público em programas da educação básica, tais como formação de professores, merenda escolar, transporte e construção e reformas de escolas.
Fonte: Agência CNM com informações do MEC.
