O Seminário Financiamento da Educação: o que muda com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) reuniu cerca de 420 pessoas, em Florianópolis.
O evento debateu a Emenda Constitucional nº 53/06 e a Medida Provisória n° 339/06 que cria e regulamenta o Fundeb. Foram discutidos temas como a necessidade de planejamento para o exercício e os prejuízos que alguns municípios terão com o novo sistema de financiamento.
O seminário serviu para que a CNM oriente os municípios nos procedimentos operacionais do novo Fundo e nas propostas de aprimoramento da Medida Provisória. Mais cinco encontros serão realizados no decorrer das próximas semanas, com o apoio da Escola Brasileira de Gestão Pública (EGEP). Os próximos estados que receberão o seminário são: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Maranhão e Paraíba.
Fonte:Agência CNM.
