A Junta de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) divulgou, ontem, os coeficientes de diferenciação das matrículas das diferentes etapas de ensino da educação básica, para a distribuição dos recursos do Fundeb.
Mesmo ainda sem publicação em Diário Oficial, os números foram anunciados pelo Ministério da Educação (MEC). Os coeficientes foram definidos em reunião da Comissão, criada pela Medida Provisória Nº 339/2006, e são de extrema importância para avaliarmos o impacto do Fundeb nas finanças de Estados e Municípios, pois ao atribuir um valor maior para os alunos do ensino médio, de competência exclusiva dos Estados, a Junta direciona mais recursos para os mesmos.
Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os coeficientes propostos pela Junta transferirão R$ 2,5 bilhões por ano dos Municípios aos Estados, especialmente aqueles dos Estados que não receberão complementação de recursos da União.
Os pesos divulgados pela Junta não contemplam a proposta da CNM, que apresentou emenda a Medida Provisória, para que o Congresso Nacional seja o responsável pela fixação dos coeficientes. A intenção da CNM é dar maior estabilidade ao fluxo financeiro de recursos do Fundeb e garantir um debate democrático sobre quais as etapas de ensino que são prioritárias no País, de forma a melhorar a qualidade da educação.
Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os Municípios irão lutar para que os pesos atribuídos a cada modalidade de ensino, sejam alterados pelo Congresso Nacional. A CNM quer garantir os recursos necessários à educação infantil e ao ensino fundamental, para que os alunos cheguem mais qualificados ao ensino médio, revertendo, assim, os dados de pesquisas educacionais, como a do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que indicam uma piora na qualidade do ensino nos últimos anos.
Fonte:Agência CNM
