A Confederação Nacional de Municípios reivindicará, durante a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 10 a 12 de abril, a criação de um fundo, formado por recursos da União, para compensar as prefeituras pelo reajuste do salário mínimo, anunciou o presidente da entidade, Paulo Ziulkosky.
Ele prevê que o novo valor, de R$ 380, em vigor desde o dia 1º, elevará o número de municípios que não conseguirão se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É que, apesar de o aumento totalizar, apenas, R$ 50 milhões (menos de 1% das despesas com pessoal de todas as prefeituras, estimadas em R$ 60 bilhões), esse valor provocará impactos diferentes.
“A situação será mais grave no Nordeste. Lá, há cidades onde até 70% dos servidores recebem salário mínimo e que, por isso, serão fortemente afetadas por uma decisão federal, não da municipalidade", protesta Ziulkosky.
A LRF permite aos municípios gastar, no máximo, 60% de sua receita corrente líquida com o pagamento de servidores ativos e inativos. Há, ainda, sublimites, de 54% para o Poder Executivo Municipal e de 6% para as Câmaras de Vereadores. “Esses tetos, porém, não são cumpridos por todos por causa dos aumentos anuais do mínimo”, conta Ziulkosky.
Relatórios enviados ao Tesouro Nacional por 4.163 prefeituras mostram que, em 2005, 261 gastaram mais do que 54% da receita líquida do município para bancar salários e respectivos encargos no âmbito do Executivo.
Fonte:Agência CNM.
