A fiscalização à atuação dos dirigentes políticos municipais é mais intensa do que de seus pares nos Estados e na União. A constatação é da assessora técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Elena Garrido, que palestrou, no dia 6 de fevereiro, em seminário sobre responsabilidade na gestão pública organizado pela Câmara Federal.
Elena Garrido afirmou que os municípios, por serem "mais frágeis", são o alvo preferencial dos órgãos de fiscalização. "Punir prefeito dá manchete, mas os chefes dos demais entes federativos ninguém tem coragem de punir", garantiu. Segundo a assessora da CNM falta bom senso e conhecimento aos órgãos de fiscalização, já que a maioria dos municípios é pequena e nem sequer tem acesso à internet. "Em muitas prefeituras não há computador nem telefone", afirmou, para retratar as dificuldades dos prefeitos em atender as imposições dos órgãos de fiscalização.
Elena Garrido também reclamou da falta de coordenação entre o Tribunal de Contas da União (TCU), os tribunais de contas estaduais, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público. "Cada um interpreta a lei do seu jeito", criticou. No entanto, Garrido elogiou a instituição do pregão eletrônico no âmbito das prefeituras. Segundo ela, esse instrumento possibilitou, em média, uma economia de 50% na compra de medicamentos e equipamentos. A representante dos municípios sugeriu a adoção de um cadastro único de fornecedores e uma legislação de licitações mais flexível.
Fonte: Agência CNM
