Integrantes do governo e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento entraram em acordo nesta quarta-feira, 29, para reajustar a tabela do Imposto de Renda (IR) em 3% em 2007 e mais 3% em 2008. O impacto da correção vai gerar uma renúncia fiscal na União de R$ 437,25 milhões. Com isso, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai ter uma perda de R$ 98,38 milhões.
O FPM, a principal transferência de verbas da União para as prefeituras, é constituído por 22,5 % da arrecadação do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De acordo com o relator da comissão de Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ficou decidido que a correção da tabela deve ser feita por meio de emenda a de uma Medida Provisória (MP) que tramita no Senado, para que possa ser aprovada pelos senadores e retorne à Câmara para nova votação dos deputados. Segundo Raupp, nesta quinta-feira, 30, deve ser apresentada a emenda da correção do IR na MP. A Medida, se aprovada pelos senadores e pelos deputados, entra em vigor a partir de janeiro do ano que vem.
O total da renúncia fiscal será em 2007 de R$ 825 milhões. A perda prevista para 2008, com a correção dos outros 3%, será da ordem de R$ 910 milhões.
Agência CNM
