Municípios podem perder R$ 337,5 milhões com correção na tabela do IRPF

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Agência CNM


O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Valdir Raupp (PMDB-RO) estuda correção de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), para os anos de 2007 e 2008. A correção prevista é de 5%, para os anos de 2007 e 2008. Segundo o senador Raupp, a correção de 10% – somados os dois anos – representa impacto total de R$ 607 milhões para estados e municípios.

A perda de arrecadação da União pode chegar a R$ 1,5 bilhão. Deste valor, R$ 337,5 milhões deixariam de ser repassados às administrações municipais por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso representa menos R$ 84 milhões para investimentos na educação e R$ 50 milhões para a saúde.