Municípios em Penúria
A queda da transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, em setembro, chegou a 18,05% para prefeituras catarinenses. É mais um dos danosos efeitos da parada da economia brasileira. Noutros quatro meses do ano a situação também foi ruim. Aos números: sempre comparativamente ao mês anterior, em fevereiro houve recuo de 13,86%, em março (-5,52%), em junho (-2,68%) e julho (-14,10%). Altas aconteceram apenas em abril (12,58); maio (9,75%) e agosto (5,54%). A Federação Catarinense dos Municípios perdeu a esperança de obter repasse de mais um ponto percentual do FPM (de 22,5% para 23,5%). Cálculos indicam que o aumento significaria mais de 70% do orçamento dos municípios com até 10.108 habitantes. No Estado, há 111 dos 293 municípios nesta condição. Com a queda do FPM e o encolhimento do retorno do ICMS, os municípios de Otacílio Costa e Correia Pinto correm o risco de não pagar o 13º aos servidores públicos. Turno único e paralisação do setor de obras foram adotados por dezenas de prefeituras. Mais grave: neste contexto, os prefeitos cortam quase tudo para fechar o ano e pagar o 13º salário dos servidores. Na região Sul, metade das prefeituras adotaram turno único e as demais caminham para isso. Os municípios do Médio Vale do Itajaí proíbem horas extras, a compra de férias e o pagamento de licença-prêmio indenizada em dinheiro.
Fonte: Claudio Loetz – colunista de economia do jornal A Notícia. Nota publicada na coluna Livre Mercado, pag A11 – 19/9/2006.
Fonte: FECAM
