Os prefeitos catarinenses estarão mobilizados em Florianópolis, no dia 17 de agosto, para apresentar sugestões ao plano de gestão dos candidatos ao governo do Estado, que incorpore a visão de realidade dos municípios. O encontro dos gestores municipais com os oito candidatos postulados ao governo estadual, coordenado pela FECAM e Associações de Municípios, acontece a partir das 9h, no auditório do Centro Sul, em Florianópolis.
Os gestores municipais propõem cinco projetos prioritários, que constam em um documento que também será entregue ao governo do Estado e a Assembléia Legislativa. Essa pauta de prioridades da Mobilização Estadual dos Municípios Catarinenses será discutida em cada microrregião do Estado, na qual acontece uma pré-mobilização. A Federação propôs o dia 20 de julho, para que sejam realizadas, simultaneamente, as manifestações nas 21 associações.
Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, os prefeitos terão a oportunidade de discutir nas manifestações locais, as dificuldades regionais. “Há municípios que enfrentam problemas com a queda nas exportações, ocasionada pela baixa cotação do dólar e a perda de mercado para exportar os produtos da suinocultura; outros ainda convivem com os reflexos da estiagem. Por isso, a importância de se deliberarem ações locais para tentar minimizar essas dificuldades”, disse.
Na pauta há projetos no âmbito federal e estadual. A nível federal, os prefeitos solicitam apoio do governo do Estado na aprovação da Mini-Reforma Tributária, onde está incluso o aumento de 1 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No Estado, reivindicam a adoção de um plano progressivo de reajuste para que o Estado cumpra integralmente os custos do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, conforme preconiza a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003. Atualmente, o governo do Estado repassa recursos em nove parcelas, para que os municípios realizarem o serviço, que é de competência do Estado.
De acordo com o presidente da FECAM, Anísio Soares, a federação negocia desde fevereiro a ampliação em 30% no valor do orçamento do Transporte Escolar, que totalizaria o repasse para 36 milhões de reais, em 2006.”Os recursos repassados não são suficientes para garantir o transporte dos alunos. Para oferecer o serviço o prefeito investe recursos da receita própria do município. Vamos solicitar ao governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, que aprove o aumento para esse ano e que o futuro governador atenda a solicitação dos prefeitos e cumpra integralmente os custos, 2007″, disse o presidente. Os gestores municipais também solicitam agilidade e regularidade no repasse das parcelas aos municípios.
Outra preocupação dos prefeitos refere-se ao impacto financeiro que a inserção de novos critérios para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como propõe Projeto de Lei Complementar PLC 0010.9/2003, pode gerar aos municípios. A principal alteração refere-se à adoção de critérios ambientais para definir o valor a ser repassado aos municípios do bolo arrecado do ICMS, ou seja, a criação do ICMS Ecológico. Os prefeitos defendem o arquivamento do projeto, até que se apresentem simulações sobre o impacto financeiro causado e se divulgue informações sobre a participação de cada município catarinense em cada um dos novos critérios.
Para encerrar a pauta, os gestores municipais reivindicam a alteração na Lei 13.342, de 10 de março de 2005, que dispõe sobre o PRODEC e FADESC, para que em cada pagamento do PRODEC os municípios recebam a parcela dos tributos que lhes pertence, como os 25% do ICMS. Atualmente, a lei determina que o repasse aos municípios se dê somente após a quitação integral de todas as parcelas. “Desta forma, é postergado o repasse de recursos pertencentes aos municípios”, explicou o presidente da FECAM.
Outra prioridade refere-se ao Fundo Social, os prefeitos defendem a eqüidade na aplicação dos recursos do fundo, entre as regiões e município do Estado de Santa Catarina.
“Os candidatos ao governo do Estado terão a oportunidade de conhecer de maneira clara, estruturada e apartidária quais as prioridades dos municípios”, disse Soares.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FECAM
