Os prefeitos catarinenses aprovaram por unanimidade, no segundo dia (22/3) do Seminário Catarinense de Administração Local e Desenvolvimento realizado em Florianópolis, os cinco projetos prioritários que vão compor a pauta municipalista da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A eleição dos planos foi coordenada pelo Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski e pelo presidente da FECAM, Anísio Soares, prefeito de Governador Celso Ramos.
A CNM e a FECAM propuseram 20 projetos de interesse dos municípios para votação. Destes, foram eleitos cinco prioritários: Pacto Federativo, Aprovação de 1% do FPM, Fundeb, partilha das contribuições entre Estado e município e aprovação da PEC 29.
Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, para que haja um novo pacto federativo precisa-se regulamentar o parágrafo único do art.23 da Constituição Federal. “Assim, será possível definir as competências entre os entes federados”, diz. Os prefeitos também reivindicam que novos tributos, como CPMF, COFINS e CSLL, sejam repartidos com os municípios.
Quanto ao Fundeb, a CNM e FECAM defendem a criação de três fundos para financiar os três diferentes níveis de ensino (infantil, fundamental e médio).
Na área da saúde os prefeitos reivindicam a aprovação da PEC 29 que destina recursos da União para os estados e municípios investirem em saúde.
Neste ano, o maior e mais importante evento municipalista do País conta com uma novidade. Pela primeira vez, sua programação está sendo construída em conjunto com as federações e associações de municípios, através de fóruns regionais realizados em todos os estados brasileiros. Em Santa Catarina, o Fórum Regional em Defesa dos Municípios aconteceu no segundo dia do Seminário Catarinense de Administração Local e Desenvolvimento, que reuniu 400 prefeitos nos dias 21 e 22 de março.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM
