Curso sobre Elaboração de Projetos
Para se obter recursos na esfera Estadual , Federal e mesmo Internacional, os municípios precisam elaborar projetos seja qual for a área e com boa fundamentação.
Sendo assim, a AMPLA realizou o Curso de capacitação nesta área nos dias 29 e 30 de Março na Câmara Municipal de Vereadores de Mafra.
Foram capacitados funcionários dos municípios de Mafra, Itaiópolis, Papanduva , Monte Castelo e da microrregião da AMURC.
É a AMPLA em busca do desenvolvimento de seus Municípios.
Estamos disponibilizando em nossa página o material utilizado no curso.
Apresentação
A busca de recursos para a implementação do Plano Municipal de Governo é um dos maiores desafios enfrentados pelos Administradores e não raras vezes esbarra em aspectos técnicos que levam a perda de oportunidades de captação ou mesmo operação financeira.
Por um lado há a necessidade de saber onde localizar o recurso e por outro, não menos importante está a elaboração técnica do Projeto a partir de roteiros específicos que mudam de Ministério para Ministério, no caso do Governo Federal, embora todos acatem os preceitos legais da Instrução Normativa 01/97 %u2013 do Tesouro Nacional.
Resta então aos gestores capacitar sua equipe de funcionários para entender os mecanismos de transferências de recursos e outras formas de captação, de modo que possam sistematicamente elaborar, encaminhar e monitorar a tramitação dos projetos, além de manter a condição jurídica da Prefeitura sem impedimentos.
Bons projetos, com adequada elaboração, com a documentação necessária anexada, somado a pressão política tem se mostrado um caminho eficaz para aumentar o poder de concretização de ações de Estados e Municípios.
Mecanismos de Apresentação de Projetos
Há um rito que precisa ser seguido para apresentação de um projeto, independente de demanda espontânea ou induzida.
A primeira providência que deve anteceder a elaboração propriamente dita é tomar ciência acerca dos Manuais que normatizam a transferência de recursos, Instruções Normativas e dos roteiros específicos.
Independente da necessidade do Município ser de construir uma ponte, pavimentar uma via, ou realizar um evento cultural, há aspectos técnicos que tem uma vez descumpridos conduzem à inabilitação do projeto e muitas vezes isto significa a não realização da obra ou ação planejada.
Diante de tal fato a maneira mais adequada de buscar recursos com boas chances de obter sucesso é ter conhecimento acerca das normas requeridas por quem vai avaliar o projeto.
Há padrões de construções mínimos que são exigência, como a questão da acessibilidade em todos os recintos, quando tratar-se de instalações físicas.
Há diretrizes e prioridades de investimentos quando referir-se a governos estaduais e/ou federal, assim o primeiro passo é a localização de tais orientações e sua compreensão para depois partir para a fase de escrever o que se pretende.
Tem-se então passos precisos e preciosos a serem dados:
| Ter equipe especializadas em elaboração de Projetos |
Definir as Prioridades com clareza |
Conhecer normas técnicas para aprovação de projetos do provável financiador |
| Identificar as diretrizes e prioridades de investimento do financiador |
Fazer contato com os analista de projetos dos respectivos Órgãos, esclarecer dúvidas e estabelecer um canal de diálogo |
Monitorar permanentemente as oportunidades de apresentação de projetos (editais/chamadas públicas) |
Junto com o Plano de Trabalho e Plantas (quando for o caso) apresentar sempre, mesmo quando não requerido o Projeto Técnico Social, onde se tem melhor oportunidade de justificar e indicar a metodologia de execução, bem como rede de parceiros e impacto social. |
Quanto ao Formato:
Carta Consulta
São utilizadas principalmente pelos Ministérios da Saúde e Cidades.
Trata-se de formulário on-line a ser preenchido pela Prefeitura, onde esta apresenta o pleito.
Seu preenchimento demanda informações completas sobre o projeto, Dados da Instituição Financeira que atende a Prefeitura (Banco Credenciado para operar o Programa em questão)
No caso do Ministério das Cidades há chamada pública com prazo determinado para o encaminhamento da carta consulta e período indicado no edital para a divulgação do resultado.
Uma vez selecionados, os projetos devem ser enviados em roteiro específico para cada programa, acompanhados do Plano de trabalho, do projeto de engenharia (quando for o caso), orçamento e memorial descritivo.
Em tratando-se do Ministério da Saúde o pleito é feito na modalidade carta consulta em um sistema chamado SISCON, que deve ser baixado pela Internet.
Não há prazo para o encaminhamento, no entanto, o Ministério recebe uma demanda muito maior do que a capacidade de análise e atendimento, o que acaba levando às Prefeituras a pensarem que o processo está em andamento quando na verdade, em muitos dos casos sequer chega a ser analisado.
A cada troca de exercício, caso não tenha havido análise do projeto cadastrado no SISCON é necessário fazer novo cadastro, pois o anterior perde a validade.
Resoluções
É uma modalidade de chamada pública adotada pelo FNDE/MEC que orienta a elaboração de projetos em determinada área da educação. Em geral não há prazo para o envio de projetos e estes são analisados de um ano para outro, sem a necessidade de reapresentação.
No caso de Projetos orientados por resoluções estes são apresentados na forma física, encaminhando não só o Projeto Técnico Social, como o Plano de Trabalho e a documentação de habilitação jurídica e institucional da Prefeitura.
DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS
· Lei orçamentária Municipal do Exercício
· Balanço sintético do exercício anterior
· Certidão de regularidade com o FGTS
· Certidão de quitação de tributos e contribuições federais
· Certidão negativa de débitos junto ao INSS
· Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA
· Termo de posse do Prefeito
· Xerox da Identidade e CPF do Prefeito autenticados em cartório
Editais
Tem prazo rígido de apresentação de proposta.
Os projetos devem seguir os roteiros específicos e serem encaminhados com a documentação prevista no edital.
As exigências e critérios de elegibilidade de projetos a partir de editais são variáveis e precisa haver muita atenção para incluir no pleito do município todas as informações necessárias, sob pena de inabilitação.
Mecanismos de Avaliação de Projetos
São três as esferas de avaliação de projetos para transferência voluntária, seja do Governo Federal ou Estadual:
· Técnica
· Jurídica
· Política
Técnica
São avaliados todos os aspectos apresentados pelo Município. Faz-se necessário um projeto bem instruído, com informações claras, precisas e sem enrolação.
Quanto mais direta for a apresentação, a justificativa, o diagnóstico e mais realistas os orçamentos maior será a possibilidade de haver o parecer técnico favorável.
Todo projeto tramita no formato de processo e sempre haverá a necessidade de ser emitida uma nota técnica para que o mesmo tenha andamento, desta forma não adianta peso político se o projeto tiver parecer técnico desfavorável. Numa situação desta não acontecerá a transferência de recursos.
Jurídica
A análise jurídica irá verificar a documentação encaminhada pela Prefeitura, normalmente é a mesma em todos os Ministérios haja visto que é orientada pela IN 01/97 da STN.
Procede também a verificação do CAUC e CADIN, Cadastros que precisam ser atualizados periodicamente.
A situação irregular dos cadastros impede a formalização de Convênio.
O CAUC %u2013 Cadastro Único de Convênios é atualizado pela Secretaria do Tesouro Nacional e os itens abaixo descritos devem ser mantidos atualizados.
· LRF %u2013 art. 11, parágrafo único (instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência constitucional. Esta comprovação poderá ser feita mediante apresentação dos balancetes contábeis dos exercícios anteriores, da proposta orçamentária para o exercício seguinte, caso ainda não iniciado, ou, ainda, da Lei Orçamentária, se já aprovada.);
· LRF %u2013 art. 25, parágrafo 1º, inciso IV, alínea %u201Ca%u201D (comprovação feita através de certidões junto à: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional %u2013 PGFN; Receita Federal %u2013 SRF; Seguridade Social; Fundo de Garantia de Tempo de Serviço %u2013 FGTS; Adimplência na prestação de contas de convênios);
· LRF %u2013 art. 25, parágrafo 1º, inciso IV, alínea %u201Cb%u201D e art. 212 da Constituição Federal (cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde %u2013 certidões emitidas pelo Tribunal ou Conselho de Contas competente. Poderá ser aceitas certidões relativas às contas do exercício imediatamente antecedente ao exercício anterior ao de sua expedição, acompanhada de declaração do chefe do poder executivo de que as contas ainda não foram apreciadas);
· LRF %u2013 art. 54 e art. 55, inciso I, alíneas %u201Ca%u201D, %u201Cb%u201D, %u201Cc%u201D e %u201Cd%u201D, e inciso III, alíneas %u201Ca%u201D, %u201Cb%u201D e %u201Cc%u201D %u2013 relatório quadrimestral emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20, § 2º da LRF, publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, contendo:
· Comparativo com os limites de que trata a LRF nos arts. 19 e 20 referente a despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
· Demonstrativos, no último quadrimestre, contendo: montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro; inscrição em Restos a Pagar, das despesas: liquidadas, empenhadas e não liquidadas, e não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;
· Cumprimento do disposto no inciso II e na alínea %u201Cb%u201D do inciso IV do art. 38 da LRF;
· LRF, art. 52 %u2013 relatório bimestral, resumido da execução orçamentária, publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, contendo:
v Balanço orçamentário, contendo as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza;
v Demonstrativos, se for o caso, da execução das:
1. Receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;
2. Despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;
3. Despesas, por função e subfunção;
4. LRF, art. 51, § 1º, incisos I e II %u2013 Contas Anuais encaminhadas ao Poder Executivo da União/ Secretaria do Tesouro Nacional, a quem cabe preencher este item do CAUC.
O CADIN é o Cadastro Informativo de Débitos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais e a inscrição nele ocorre pela ausência de prestação de contas, ou por irregularidade na utilização de recursos transferidos ( prestação de contas não aceita.
A inclusão do Nome do Município no CADIN impede a formalização de novos convênios.
A exclusão do CADIN depende da quitação de débitos, acrescido dos devidos acréscimos legais.
Avaliação Política
O Projeto tendo parecer favorável nas duas primeiras análises é fundamental a pressão política para a celeridade na sua tramitação, até chegar-se a condição de efetuar o Convênio propriamente dito.
O fator político é também preponderante na busca por recursos extra-orçamentários e em projetos de demanda induzida, onde haverá a necessidade de cumprir o rito técnico/jurídico, mas a definição de transferir recursos na maior parte das vezes é do Ministro.
Habilitação do Município em projetos de demanda induzida
Embora o critério fundamental de decisão no caso dos projetos de demanda induzida seja o critério político, tem-se de cumprir os critérios técnico/legal.
Todo o Ministério tem uma reserva de recursos que distribui de forma estratégica para o Governo. Esta estratégia está diretamente vinculada ao momento político e pode mudar significativamente de um momento para outro.
Assim, vale a pena sempre tentar induzir a transferência de recursos apresentando bons projetos.
É importante frisar que em média o processo de tramitação de um Projeto leva de 90 a 120 dias, portanto, em caso de apoio a eventos ou obras emergenciais, é preciso considerar este período.
Projeto
Intervenção orientada por objetivos e metas com tempo determinado para acontecer, portanto com início, meio e fim previstos quando da sua elaboração.
Um projeto surge em duas circunstâncias: demanda ou oportunidade.
O diagnóstico de uma realidade social poderá levar ao entendimento que urge uma intervenção a fim de que o problema encontrado seja solucionado ou seu impacto mitigado. Eis, que temos aqui o projeto originado por uma demanda.
De outra banda, a divulgação da existência de recursos públicos ou privados para aplicação em projetos sociais, seja por edital ou não, poderá levar Estados, Municípios e ONGs a habilitarem-se através da apresentação de um projeto cujo planejamento anterior não havia.
É louvável a intenção de aproveitar a oportunidade, entretanto, deve sempre prevalecer a responsabilidade para com o público do projeto em questão, haja visto que, não raras vezes a proposta é elaborada com o objetivo de propagar aos quatro ventos que houve êxito na captação de recursos, sem que seja preocupação principal as pessoas para as quais destinam-se as ações.
Todo o projeto tende a gerar impacto social, tanto no publico alvo direto quanto indireto.
Um projeto não é uma ilha, deste modo, estará sempre sujeito ao conjunto de relações sociais a ele vinculado, inclusive a outros programas ou políticas de desenvolvimento social, por exemplo, sendo, neste caso, um complemento do outro.
Um bom projeto é numa análise simplificada a ponte entre a realidade o desejo/necessidade de modificá-la.
Muitas vezes um Projeto é visto como a receita mágica para um problema cujas raízes podem ser bastantes profundas. Assim é necessário que haja o entendimento, por parte de todos os entes envolvidos, que um projeto não pode ser equiparado a uma varinha de condão, capaz, nos contos de fadas, de modificar sozinha uma dada realidade que sempre tende a ser bastante complexa e cujas relações estabelecidas precisam ser levadas em conta.
Busca-se aqui orientar, tecnicamente, a elaboração de um projeto social, além de indicar a documentação necessária para convênios de transferência de recursos do governo federal.
A elaboração de um projeto implica em diagnosticar uma realidade social, identificando suas teias de relacionamentos, tensões, possibilidades, vulnerabilidades, para então planejar uma intervenção orientada para as mudanças desejadas ou necessárias.
Faz-se necessário ainda, a consciência de que todo o projeto tende a gerar subprojetos para os quais a equipe de execução terá de dar respostas, devendo assim estar atenta e aberta a demandas e oportunidades.
%u201CO Planejamento é um cálculo e preside a ação para criar o futuro com imaginação, a partir das possibilidades que sejamos capazes de descobrir. Constitui-se numa aposta estratégica, baseada no pensamento estratégico%u201D
Carlos Matus
Projeto Básico
É o conjunto de elementos ordenados de modo a demonstrar, com nível de precisão adequado, o objeto de um convênio, sua viabilidade técnica, metodologia de execução, custo, fases ou etapas, prazos de execução, cronograma de ações, bem como justificativa para a celebração do referido convênio.
Face ao grande número de Projetos que os agentes financiadores recebem para análise, é importante que o projeto básico a ser encaminhado seja claro nos seus objetivos , metas e metodologia sem que para isso tenha de ser muito volumoso.
Não é quantidade de caracteres escritos que influem na aprovação de uma proposta e sim a qualidade técnica demonstrada,
Vertente Técnica de um projetoØ Conhecimento da realidade
Ø Idéia do que fazer
Ø Viabilidade
Ø Equipe principal de trabalho
Ø Recursos
Ø Parceiros
a) Conhecimento da realidade – um bom projeto pressupõe um conhecimento aprofundado da realidade onde se pretende executá-lo, constituindo-se em oportunidade efetiva de mudança e não em mera aventura.
b) Idéia do que fazer – desenvolve-se a partir do diagnóstico situacional. Uma boa idéia deve apresentar solução para o problema identificado. Deve sempre guiar-se pela coerência, buscando elementos em experiências anteriormente realizadas na mesma área ou apostar em iniciativa inovadora. Ainda pode-se replicar uma idéia já desenvolvida, corrigindo eventuais distorções ou agregando novos elementos.
c) Viabilidade – ao executar o conjunto de ações de um projeto muitos aspectos devem ser levados em conta: interesse do publico alvo, mudanças na conjuntura, rede de parceiros, rede de fornecedores, grupo de interlocutores, fatos locais, fatores de riscos, etc.
Nenhum projeto desenvolve-se de modo isolado, portanto, uma avaliação de cenário bem feita será fundamental para evitar surpresas desagradáveis no momento da execução.
d) Equipe principal de trabalho %u2013 por melhor que seja uma idéia de intervenção social, esta ficará comprometida e o projeto pode não ser aprovado, se na equipe de execução houverem profissionais pouco qualificados ou sem experiência. Um bom projeto necessita da melhor equipe, portanto, o critério técnico deve preponderar sobre questões de cunho político ou pessoal.
Quando a equipe técnica tiver previsão de contratação pelo projeto é imprescindível que fique claro os critérios a serem utilizados para a escolha dos profissionais.
Os profissionais envolvidos na execução de um projeto devem conhecê-lo nos detalhes e pautarem sua atuação pelo trabalho em equipe, de modo a sentirem-se todos igualmente responsáveis e importantes pelo êxito do empreendimento.
e) Recursos – falhas na fase de elaboração do orçamento geral de um projeto poderá levá-lo a sérios problemas de execução. Assim nada pode ser esquecido: recursos humanos (quando for compatível com o financiamento pleiteado), recursos materiais (materiais permanentes e materiais de consumo), recursos financeiros (contratação de serviços de terceiros pessoa física ou pessoa jurídica).
Todo orçamento deve ser embasado em tomada de preços de pelo menos três fornecedores.
f) Parceiros %u2013 a rede de parceiros de um projeto e muito importante para a sustentabilidade do mesmo após a etapa financiada.
Assim, deve ser constituída ao longo da execução. Quanto maior o número de parceiros, maior tende a ser o tempo de duração do projeto.
É comum agentes financiadores deixarem de aprovar projetos cuja rede de parceiras não esteja indicada desde a sua elaboração.
Se parceiros são fundamentais, definir claramente o papel de cada um na parceria, também o é, de modo a evitar problemas ou invasão de competências.
Alguns conceitos importantes
Convênio – Instrumento específico que disciplina as transferências de recursos públicos para Estado, Municípios, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias, Fundações de qualquer esfera de Governo, entidades de direito privado sem fins lucrativos, visando a realização de programas, projetos, atividades ou eventos com duração certa, com objeto definido, de interesse recíproco e em regime de mútua cooperação.
Concedente %u2013 é o órgão ou a entidade da administração Pública Federal direta, ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou descentralização de créditos orçamentários destinados à execução do objeto do Convênio.
Convenente %u2013 é a pessoa jurídica de direto público ou privado, com a qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento de duração certa, mediante a celebração de convênio.
Executor – órgão da administração Pública Federal direta, autárquica ou funcional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera do Governo ou entidade particular, responsável direta pela execução do objeto de convênio.
Fatores de Risco – são fatores externos ao projeto, cuja ocorrência compromete o alcance dos objetivos, produtos e a execução das atividades do projeto.
Interveniente %u2013 é o órgão ou entidade de direito público ou privado que participa do convênio, dando anuência e/ou assumindo obrigações distintas daquelas específicas do concedente, convenente ou órgão executor.
Plano – Unidade de planejamento onde são definidos programas e projetos necessários para a mudança de uma situação – problema mais abrangente.
Prazo de Execução %u2013 período determinado para a execução das metas propostas no Plano de trabalho.
Prazo de Vigência %u2013 compreende o prazo de duração do convênio, que deverá ser de acordo com o prazo previsto para a consecução do objeto e em função das metas estabelecidas.
Importante: o Convenente terá até 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final, contados do término da vigência do instrumento.
Programa – Conjunto de projetos e atividades articulados entre si, que visam o alcance de uma situação – objetivo.
Projeto – Constitui-se em ações articuladas e temporárias com o objetivo de obter os produtos necessários à transformação de uma dada realidade.
Plano de Trabalho %u2013 é o instrumento programático e integrante do Termo de Convênio a ser celebrado, que evidencia o detalhamento das responsabilidades assumidas pelos partícipes, identificando objetivo, programação física e financeira, cronograma de execução(meta, etapa e fase) e de desembolso e outras informações necessárias ao bom desempenho do convênio.
Proponente – é a pessoa jurídica de direito público ou privado que propõe à Administração Federal a execução de programa, projeto, atividade ou evento, mediante a apresentação do respectivo Projeto Básico e/ou Plano de Trabalho.
Termo de Convênio %u2013 Instrumento de formalização de um convênio, no qual são pactuadas as responsabilidades dos partícipes.
Termo Aditivo %u2013 Instrumento jurídico utilizado para prorrogação de Convênio. Implica em fazer novo Plano de Trabalho.
Transferência de Recursos %u2013 expressão usada de forma genérica para informar que, em decorrência de um convênio, a Administração Federal comprometerá suas dotações orçamentárias e repassará o recurso financeiro correspondente ao convenente.
Fazendo um bom diagnóstico da realidade
Um diagnóstico nada mais é que a %u201Ctomada de consciência%u201D acerca de uma determinada realidade e seu complexo universo.
Como uma intervenção social implica em ações diretas e indiretas sobre o conjunto de relações sociais estabelecidas, o diagnóstico que vai justificar a necessidade do projeto será um diagnóstico inicial, devendo ser refeito ao longo da execução do mesmo, inclusive como instrumento de monitoramento das ações e de replanejamento, quando assim se fizer necessário., permitindo avaliação dos resultados obtidos, dos riscos para as fases vindouras e de subprojetos que já se apresentam como nova demanda ou oportunidade.
Somente com um diagnóstico bem detalhado será possível perceber quais são realmente os problemas prioritários a serem enfrentados e em que ordem deveriam ser enfrentados, definindo com clareza o foco principal das ações, delimitando sua abrangência e público alvo.
OS TRÊS PASSOS BÁSICOS PARA UM DIAGNÓSTICO SÃO:
Hipótese : explicitar %u201Co%u201D problema de um grupo social (jovens, crianças, idosos…) ou, que pensamos ser o principal.
Antítese : levantar dados do grupo e local, em várias fontes, verificando se aquele é mesmo %u201Co%u201D problema.
Síntese : analisar criticamente os dados, verificando qual é o real problema (causas e conseqüências).
Como Fazer:
Levantamento de dados: coleta de informações sobre um grupo social, focando em seus problemas.
Metodologia e fontes: coletar dados já prontos (IBGE, Governo do Estado, Prefeituras) e produzir seus próprios dados (público alvo).
Análise dos dados: comparação crítica entre as informações e problemas levantados sobre aquele grupo, com as informações e problemas de toda a população no qual estão inseridos; visando escolher quais problemas serão enfrentados.
Uma alternativa para proceder a análise é a utilização do FOFA %u2013Fortaleza, Oportunidade,
Fraqueza, Ameaça.
POSITIVO |
Oportunidade
|
Fortaleza
Manter!
|
NEGATIVO |
|
EXTERNO |
INTERNO |
Ameaça
Evitar! |
Fraqueza
Mudar! |
|
|
Aproveitar!
|
Depois de vermos os conceitos com os quais vamos nos deparar ao elaborar um projeto, algumas sugestões acerca do diagnóstico, vamos nos deter, passo a passo, nos elementos que o compõem.
ELABORANDO UM PROJETO BÁSICO
A. Identificação
· Nome do projeto
· É importante que ao pensar um nome para o Projeto que queremos desenvolver pensemos em algo que além de vinculação com suas ações seja gravado facilmente, que tenha fácil divulgação e possibilite algumas estratégias utilizados pela Propaganda, como um bom slogan ou uma marca que o venha a caracterizar.
·
·
·
· Instituição proponente : (Escrever nome completo sem abreviaturas)
· CNPJ:
· Responsável pela instituição proponente : (Escrever nome completo)
· Função :
· Endereço:
· Fone:
· Responsável pelo projeto: (nome, endereço, telefone, fax, e-mail)
B. Apresentação/Introdução/Considerações Gerais (nomenclatura varia de acordo com o agente financiador do Projeto)
Explicitar, de maneira sucinta o que é o Projeto, expondo ainda o diagnóstico e indicadores sobre a temática a ser abrangida e, especialmente, dados que permitam a análise da situação em âmbito municipal, regional, estadual ou nacional, conforme a abrangência das ações a serem executadas.
Aqui dá-se um panorama geral do que, porque e para quem vai se desenvolver o projeto.
É comum ser confundido com a justificativa que nada mais é do que o convencimento acerca da importância e necessidade do que queremos fazer.
C. Justificativa
Lembre-se de que em outros estados ou municípios idéias muito semelhantes a sua podem estar buscando a mesma fonte de recurso que você, então trate de fundamentar a pertinência e relevância do projeto como resposta a um problema ou necessidade identificados de maneira objetiva. Deve haver ênfase em aspectos qualitativos e quantitativos, evitando-se dissertações genéricas sobre o tema. Dizer no que a execução do projeto vai mudar(pretende-se) a situação diagnosticada.
D.Objetivos
A partir da justificativa apresentada, definir com clareza o que se pretende alcançar com o projeto de maneira que os objetivos específicos possam ser quantificados em metas, produtos e resultados esperados = ALVO/FINALIDADE. Descrevem resultado concreto Divide-se em: Geral e Específico
Objetivo Geral
Deve descrever a proposta macro do Projeto.
Exemplo:
Inserir em atividade de geração de trabalho e renda 50 moradores de rua do Bairro Y, despertando a consciência ecológica e solidária.
Objetivos Específicos
Descreve a proposta na sua finalidade específica, permitindo ser quantificada em metas objetivas e subjetivas.
Exemplo:
· tirar público alvo da rua, garantindo-lhes o acesso aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais;
· oportunizar ao público alvo refeições diárias
· desenvolver a solidariedade entre os moradores do bairro, através de diversas campanhas de apoio ao projeto;
· desenvolver cultura ecológica nos beneficiários diretos e indiretos;
· preservar o rio que corta o bairro
· inserir crianças e jovens na discussão acerca do meio ambiente e do impacto das ações humanas sobre ele;
E.Metas/produtos/resultados
Indicar e quantificar, quando possível, metas, produtos e resultados esperados de modo a permitir a verificação de seu cumprimento, além da identificação dos beneficiários (direta ou indiretamente) do projeto. As metas devem dar noção da abrangência da ação a ser realizada. Vale lembrar que relatórios sobre o desenvolvimento do projeto não constituem produtos do mesmo, apesar da obrigatoriedade de sua apresentação na prestação de contas = AONDE PRETENDE-SE CHEGAR COM O PROJETO
EX.
· formação de Cooperativa de catadores de lixo na Capital X;
· realização de cinco oficinas sobre reciclagem de lixo
· realização de curso sobre aproveitamento do papel recilcado para o artesanato;
· formar rede de seleção de lixo em 20 escolas da rede pública;
· promover visita de 100 alunos da rede de seleção ao galpão de reciclagem
· encaminhar para alfabetização cooperados analfabetos, para aumento da escolarização aqueles que não tiverem concluído o ensino fundamental.
· Aumentar a consciência ecológica dos Moradores do Bairro Y através de catação coletiva de lixo, abraço ao rio que corta o bairro e implantação da coleta seletiva
F. Público Alvo
Descrever objetivamente os beneficiários diretos e indiretos do projeto
Deve conter critérios de elegibilidade desse público
Exemplo:
· Beneficiário Direto – 50 moradores de Rua
· Beneficiários indiretos %u2013 população do bairro Y, calculada em aproximadamente 15.000 pessoas
G.Metodologia/estratégia de ação
Explicar, sucintamente, como o projeto será desenvolvido (ações/atividades previstas, meios de realização), detalhar como as diferentes etapas serão implementadas e qual a inter-relação entre as mesmas, indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliação do projeto a serem usados pelo solicitante e identificar as parcerias envolvidas no projeto.
H.Detalhamento dos custos
Estimar os custos detalhadamente por ítens de despesa, conforme a estratégia de ação previamente indicada, apresentando os valores unitários e o total previsto, a meta física a ser alcançada e os valores financeiros correspondentes; estes dados devem ser agrupados de maneira a espelhar o apoio financeiro pretendido e aquilo que será oferecido a título de contrapartida, compondo, assim, o orçamento global do projeto. No caso das instituições privadas sem fins lucrativos, não há a necessidade de previsão de contrapartida de recursos.
I.Memória de cálculo
Apresentar memória de cálculo de todos os valores apresentados, com indicação dos parâmetros de custos utilizados bem como a fonte de referência dos mesmos.
Exemplo:
Recursos Financeiros
Materiais de Consumo
Refere-se a todo o insumo, material de expediente, material escolar, material gráfico, etc., cuja utilização seja imprescindível para as ações do projeto
Materiais Permanentes
Refere-se a todo o equipamento, máquinas, eletrodoméstico, ferramentas, etc, cuja duração seja igual ou superior a 2 anos.
Neste item devemos especificar tecnicamente os bens a serem adquiridos.
Exemplo:
Especificação | Valor Unit. | Valor Total |
01 mesa 3×1 m para manipular alimentos com tampo de inox ,estrutura metálica com tratamento anti-corrosivo por fosfatização e acabamento em pintura epóxi de alta resistência a abrasão e impactos, com secagem em estufa e resistente a teste de névoa salina, com coluna central em chapa de aço estampado SAE 1010/1020.
| 780,00 | 780,00 |
Total | R$ 780,00 | |
Resumo Financeiro
Especificação | Valor |
Materiais de Consumo | 8.160,00 |
Materiais Permanentes | 3.680,00 |
Total de Recursos | 11.840,00 |
Recursos do Proponente/Contrapartida | 2.368,00 |
Recursos do concedente | 9.472,00 |
Total do Projeto | 11.840,00 |
Indicar, em moeda corrente, os recursos financeiros oferecidos a título de contrapartida para o desenvolvimento do projeto. Quando se tratar de recursos humanos ou físicos (equipamentos e instalações), estimá-los financeiramente. Em caso de eventos que tenham taxa de inscrição, é obrigatório ser oferecido como contrapartida o montante a ser arrecadado.
L. Prazo de execução
Detalhar a duração, preferencialmente em unidades como dias ou meses, fixando as datas estimadas para início e término das várias fases em que se desmembrará o projeto.
Agora vamos exercitar na prática a elaboração de um projeto a partir do seguinte diagnóstico:
Caso A:
Município com 3250 habitantes, localizado ao norte do Rio Grande do Sul, cuja população rural representa 58% dos habitantes enquanto a urbana 42%.
Do total de habitantes, 25% são crianças e adolescentes na faixa -etária de 9 a 16 anos, 35% são idosos e o restante adultos de faixa -etária diversa.
O Município é cortado por um rio e possui extensa área de mata nativa.
A agricultura é a base da economia, predominando o cultivo de soja e milho.
Colonizado por alemães e poloneses há um rico mosaico étnico que envolve diversas festividades e manutenção de fazeres culturais específicos dos dois povos, não havendo, no entanto, espaço adequado tais expressões.
A população local apresenta problemas de obesidade, hipertensão, além de número expressivo de tendinites e lombargia, em funçaõ do trabalho pesado.
Não existem alternativas regulares de lazer, o que ocasiona deslocamento, especialmente dos mais jovens para as cidades vizinhas durante os finais de semana.
Caso B:
Município com 15.000 habitantes, base econômica centrada em serviços e no comércio.
População predominantemente urbana com sérios problemas relativos ao desemprego: 39% da população economicamente ativa ( 11.200 pessoas) sobrevive de trabalho esporádico.
Já se vivencia o aumento dos casos de roubos e pequenos furtos praticados por adolescentes.
Há na cidade infra-estrutura para esporte e lazer, mas não se tem programas específicos nesta área, ficando as mesmas ociosas a maior parte do te
