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A Federação Catarinense de Municípios – FECAM reúne, nos dias 21 e 22 de março, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais dos 293 municípios catarinenses para orientá-los na gestão dos atos administrativos e no desenvolvimento do município, no Seminário Catarinense de Administração Local e Desenvolvimento. O evento acontece no Hotel Cambirela, em Florianópolis.

Na pauta estão temas sobre a descentralização da gestão pública, municipalização, pacto federativo e desenvolvimento regional, que serão abordados por representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público e Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A abertura oficial acontece às 8h30. O primeiro tema em debate será o Desenvolvimento Local, que será apresentado pela   consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Tânia Zapata.

O governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, fará uma palestra sobre o tema Regionalização e Desenvolvimento. Representantes da Secretaria de Planejamento do Estado também apresentarão os planos de Desenvolvimento Regional elaborados para as 30 Secretarias de Desenvolvimento Regional.

O Ministério Público discutirá a regularização do trabalho dos médicos e dentistas nas unidades de saúde e apresentará um conjunto de medidas de saneamento básico, para o incremento do índice de atendimento à população nos municípios.  

Para regularizar a situação dos médicos e dentistas, o MP determina que o prefeito assine o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a fiscalizar o cumprimento da carga horária dos profissionais de saúde. Atualmente, 48 municípios catarinenses já assinaram o TAC.

No segundo dia do seminário (22/3), a FECAM e a CNM promovem o Fórum Regional em Defesa dos Municípios. Na ocasião, os prefeitos catarinenses vão eleger os projetos de interesse dos municípios que vão compor a pauta municipalista da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece em abril na capital federal. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, coordenará as atividades.

No âmbito nacional, os prefeitos reivindicam a aprovação da Reforma Tributária e alterações no Fundeb. No Estado, pleiteiam a isenção do ICMS na compra de bens para a administração pública e aumento do orçamento do Transporte Escolar.

Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM