APRESENTAÇÃO
O Consórcio de Municípios se denominará de “CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PLANALTO NORTE”, e de forma abreviada como “CODEPLAN”, constitui-se sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, integrando, nos termos da lei, a administração indireta dos entes consorciados.
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Jean Carlo Medeiros de Souza Presidente |
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