Novas regras do Saneamento Básico já estão em vigor
A Lei 11.445/07 de saneamento básico que prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água, rede de esgoto e drenagem de águas pluviais, além da coleta de lixo, entrou…
CNM realiza seminário sobre as mudanças do Fundeb
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza uma série de seminários sobre as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nas capitais brasileiras. O primeiro foi…
CNM emite nota sobre portaria de procedimentos contábeis do Fundeb
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu uma nota técnica sobre a portaria número 48, de 31 de janeiro de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece os procedimentos…
Emenda estabelece novos valores para modalidades de licitação
A emenda que estabelece novos valores às diversas modalidades de licitação, de acordo com o valor estimado da contratação, constante no art. 23 da Lei nº 8.666/93, foi protocolada no…