Municípios não precisarão mais efetuar depósito prévio para contestar débito em juízo Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, que tem 257 parlamentares e representantes de entidades da sociedade organizada, entregou aos líderes do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),…
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e as associações regionais definiram em recente reunião realizada em Curitibanos as prioridades dos municípios catarinenses que serão levadas a X Marcha a Brasília…
A partir de hoje (28/3), todas as compras municipais (bens e serviços comuns) de qualquer valor, realizadas com recursos de transferências voluntárias repassados pela União, terão que ser efetuadas por meio…
