Agência CNM
O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercado Comum do Sul
(Focem/Mercosul), criado em 2004 pelos Estados Membros do Bloco, ainda
não é uma realidade para os municípios brasileiros. Apesar de contar
com o montante de U$ 100 milhões anuais, até o momento só Paraguai e
Uruguai acessaram os recursos.
Enquanto nesses dois países o fundo é acessado exclusivamente pelos
governos centrais, no Brasil tem-se como prioritário que o acesso seja
feito por estados e municípios. Com essa diferença fundamental de
procedimento, o governo federal trabalha para que os entes federativos
brasileiros lancem mão desses recursos.
Criado pela Decisão CMC n°45/04, o Focem tem como objetivos fomentar o
desenvolvimento e o ajuste econômico dos países membros, desenvolver a
competitividade e promover a coesão social, em particular das
economias menores e regiões menos desenvolvidas.
Além disso, busca apoiar o funcionamento da estrutura institucional e
o fortalecimento do processo de integração dos países do Mercosul. É
um mecanismo de solidariedade entre as economias do Bloco, para o qual
o Brasil contribui com 70% dos recursos, a Argentina com 27%, o
Uruguai com 2% e o Paraguai com 1%. Quanto ao destino do auxílio
financeiro, o Brasil e a Argentina têm direito a acessar 10%; o
Uruguai, 32%;e o Paraguai, 48%.
O Focem possui um corpo executivo em Montevidéu, assim como um braço
gerencial em cada país do Bloco. A unidade técnica brasileira é o
Ministério do Planejamento, órgão responsável por aspectos como a
formulação, a apresentação, a avaliação e a execução de projetos
brasileiros no âmbito do Mercosul.
O grande problema é que até agora não estão claros os procedimentos
para o acesso ao Fundo no Brasil, ou seja, os recursos existem, mas
não podem ser utilizados. Estima-se que o montante já ronde o valor de
U$ 140 milhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem fazendo sucessivos
apelos ao governo federal para que seja agilizada a criação dos
critérios e dos procedimentos adequados para o acesso. Estima-se que,
no início de 2009, o Fundo seja disponibilizado aos
Fonte: Agência CNM
