A emenda que prorroga o tempo dado
aos governos para a aplicação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS)
não foi acatada na Medida Provisória (MP) 651/2014. “Mas, temos outros
caminhos”, explica o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski. A emenda também foi apresentada na MP 652/2014. Na
quarta-feira, 8 de outubro, foram nomeados presidente e relator da Medida.
O deputado Assis Carvalho (PT-PI)
foi eleito presidente da Comissão Mista que vai analisar a MP. A senadora Ana
Amélia (PP-RS) é a vice-presidente e a relatoria ficou com o deputado Flexa
Ribeiro (PSDB-PA). As escolhas foram feitas por acordos entre lideranças. A MP
652/2014 teve vigência estendida até 24 de novembro.
Agora, após a nomeação, a ação dos
municipalista deve ser imediata. A CNM orienta os prefeitos e demais gestores a
procurarem primeiramente o relator Flexa para pedir que ele acate a emenda do
PNRS. O presidente e demais integrantes da Comissão Mista também devem ser
procurados. “Este é um novo caminho para se conseguir a prorrogação”, afirma
Ziulkoski.
Emenda
A emenda elaborada pelo deputado
Manoel Júnior (PMDB-PB) sugere alterações aos artigos 54 e 55 da Lei
12.305/2010. As mudanças são as seguintes: ‘Art. 54. A disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser implantada em, no máximo, oito
anos após a data de publicação desta Lei, nos termos do plano estadual de
resíduos sólidos e do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
(NR)
E o Art. 55. O disposto nos arts. 16
e 18 entra em vigor seis anos após a data de publicação desta Lei. (NR)’”
CNM
